Deputados aprovam 21 projetos parlamentares durante sessão desta quarta
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 1º, 21 projetos parlamentares foram aprovados em segunda e definitiva votação pelos deputados presentes. Dentre as matérias aprovadas está o processo nº 3.136/2011 que visa tornar obrigatória, aos hospitais públicos e privados do Estado de Goiás, a instalação de cortinas descartáveis para box em suas unidades.
A matéria, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB) determina que os estabelecimentos hospitalares devam instalar os equipamentos descartáveis dentro de até 180 dias após a data de publicação da lei. As despesas de execução da norma legal deverão correr à custa de dotações orçamentárias próprias.
De acordo com a parlamentar, a aprovação do processo é uma grande contribuição para sanar o problema de infecções hospitalares, que ocorrem no âmbito dessas unidades. "A prevenção de infeccções hospitalares depende muito mais da instituição hospitalar e de seus trabalhadores do que dos pacientes, já que ninguém se interna com a intenção de contrair doenças dentro do hospital", afirma.
Outro projeto aprovado em definitivo nesta quarta-feira é o de nº 3.138/11 que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que em suas músicas, danças, ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.
De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), a proposta prevê que os gestores públicos que descumprirem a lei serão multados em 10 mil Ufirs. A receita arrecadada com as multas será revertida para entidades que atuem na proteção dos direitos das mulheres.
Além disso, fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira) apresentar anualmente um relatório com nomes de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias atentem contra a dignidade da mulher.
Para Mauro Rubem, a violência contra a mulher é algo quase aceito em alguns setores da sociedade. “Precisamos reverter esses altos índices de violência urgentemente, por isso, acredito que, coibindo essas , estaremos promovendo a conscientização da população”.
Confira abaixo todas as matérias aprovadas durante a sessão ordinária:
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 3201-2011 |
Deputado TÚLIO ISAC Torna obrigatória a exibição de placa ou painel informando os direitos do idoso nos locais que especifica. |
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PROCESSO 3287-2011 |
Deputado KARLOS CABRAL Institui no Estado de Goiás a Campanha Anual de Conscientização do Dependente Químico. |
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PROCESSO 522-2012 |
Deputado HUMBERTO AIDAR Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EDÉIA –APAE DE EDÉIA– no Município de Edéia-GO). |
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PROCESSO 901-2012 |
Deputado PAULO CEZAR MARTINS Declara de utilidade pública a entidade que especifica (CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO –C.R.C.O–, no Município de Quirinópolis-GO). |
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PROCESSO 913-2012 |
Deputada SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ACCPAS – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRECHE COMUNITÁRIA PARAÍSO DOS SONHOS, no Município de Valparaíso de Goiás-GO). |
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PROCESSO 1405-2009 |
Deputado MAURO RUBEM Acrescenta a alínea “h” ao § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. |
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PROCESSO 2714-2011 |
Deputada SÔNIA CHAVES Altera a Lei nº 15.561, de 16 de janeiro de 2006 que dispõe sobre a presença de acompanhante no processo do parto no serviço público estadual de saúde. |
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PROCESSO 3103-2011 |
Deputado MAURO RUBEM Institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos Tipos B e C, voltada a profissionais de beleza e estabelecimentos congêneres e dá outras providências. |
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PROCESSO 4658-2011 |
Deputado MAJOR ARAÚJO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ONG VIVER CIDADÃO, nesta Capital). |
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PROCESSO 4681-2011 |
Deputado HUMBERTO AIDAR Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PONTALINA –ADEP–, em Pontalina). |
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PROCESSO 4334-2011 |
Deputado ADEMIR MENEZES Dá denominação ao próprio público que especifica (NORBERTO JOSÉ TEIXEIRA a Escola Estadual em construção no Setor Garavelo, no Município de Aparecida de Goiânia). |
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PROCESSO 3136-2011 |
Deputada SÔNIA CHAVES Obriga os hospitais públicos e privados do Estado de Goiás a instalarem cortina descartável para box em suas unidades e dá outras providências. |
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PROCESSO 3138-2011 |
Deputado MAURO RUBEM Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos pra contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres em situação de constrangimento e dá outras providências. |
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PROCESSO 3200-2011 |
Deputado TÚLIO ISAC Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontos-socorros possuírem marcas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências. |
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PROCESSO 5029-2011 |
Deputado PAULO CEZAR MARTINS Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE DEUS DE ITAPURANGA – EM CRISTO JESUS, no Município de Itapuranga). |
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PROCESSO 5401-2011 |
Deputado CRISTÓVÃO TORMIN Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ESCOLAR E COLETIVO –ATTEMO–, no Município de Orizona). |
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PROCESSO 790-2011 |
Deputado ISO MOREIRA Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de maus tratos aos animais. |
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PROCESSOS 1546-2011 e 4020-2011 |
Deputados MAURO RUBEM e BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências. |
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PROCESSO 1706-2011 |
Deputado HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a Política Estadual de alerta e prevenção de fenômenos naturais. |
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PROCESSO 4413-2011 |
Deputado HELIO DE SOUSA Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerosol. |
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PROCESSO 5255-2011 |
Deputado DANIEL VILELA Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Walquírio Carneiro Barros a rodovia GO-220, no trecho que liga o Município de Perolândia ao Município de Portelândia). |