A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 2, traz 12 projetos parlamentares para serem votados, sendo todos em fase de primeira discussão e votação. A sessão está marcada para as 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre as propostas a serem votadas, está a de nº 3.832/11, que dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico, com o aproveitamento de pneus inservíveis na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo do Estado de Goiás.

De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), o projeto visa priorizar a utilização de asfalto ecológico — que possui em sua composição borracha oriunda de pneus descartados ou inservíveis, também conhecido como asfalto-borracha — na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo Estadual. Assim, fica estabelecido o asfalto ecológico como padrão a ser adotado em toda licitação ou contratação de serviços de pavimentação que utilizem recursos públicos do Governo de Goiás.

Se aprovada, a utilização do asfalto ecológico deverá ser realizada a partir das experiências já existentes em território nacional, priorizando a maximização da proporção de borracha de pneus a ser utilizada, por viabilizar uma alternativa ambiental adequada aos pneus inservíveis. A medida garante a qualidade das rodovias, tendo em vista a segurança e conforto de seus usuários, e a economia de recursos.

Também podem ser apreciados pelos deputados 60 requerimentos parlamentares. Um deles, de autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD), requer a constituição da Frente Parlamentar em defesa dos consumidores de energia elétrica e de combustíveis, com a finalidade de acompanhar e apoiar políticas, ações e projetos que permitam a defesa dos interesses desses consumidores, buscando alternativas que propiciem tarifas mais adequadas e preços justos desses produtos.

Confira aqui a íntegra da pauta prévia.