Mensagens da Governadoria beneficiam TCM e instituição em Luziânia
Tramitam nas Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás os projetos de lei da Governadoria do Estado de nº 2.850 e 2.863. O primeiro autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios no valor de R$ 1,3 milhões; e o segundo, autoriza a transferência de recurso financeiro de R$ 150 mil ao Serviço de Assistência ao Idoso Deficiente e/ou Abandonado (Saida), com sede no município de Luziânia.
A abertura de crédito referente ao TCM visa a compra do imóvel usado, visto que o recurso necessário à execução da lei decorre do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Já o repasse para o Saida, em Luziânia, será destinado a cobrir despesas com aquisição de medicamentos, gêneros alimentícios, materiais médicos e hospitalares, de limpeza, vestuário e artigos para cama e banho. Sendo uma celebração de convênio, a contrapartida financeira da entidade constitui, entre outras responsabilidades, arcar com R$ 1,5 mil.
A instituição beneficiada presta serviços de abrigo, cuidado e proteção 24 horas por dia, de forma contínua e gratuita para idosos e/ou deficientes físicos/mentais oriundos de famílias carentes ou abandonadas
Os projetos deverão ainda ser apreciados pelas comissões temáticas da Casa, antes de serem votados em dois turnos, em Plenário.