O Poder Executivo ficará autorizado a implantar o serviço social nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Goiás, se aprovado o projeto de lei nº 3.022/12, que tramita na Assembleia Legislativa. O autor da propositura é o do deputado Evandro Magal (PP).

O serviço social tem por finalidade realizar pesquisas de natureza socioeconômica e familiar para a caracterização da população escolar; elaborar e executar programas de orientação sócio-familiar, visando prevenir a evasão escolar e melhorar o desempenho e rendimento do aluno e sua formação para o exercício da cidadania; e participar na elaboração de programas que visem prevenir a violência, o uso de drogas e o alcoolismo e de informações sobre doenças infectocontagiosas e demais questões de saúde pública.

Também são objetivos do serviço social, priorizar ações junto às famílias dirigidas à melhoria de qualidade de vida; articular com instituições públicas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para atendimento de suas necessidades; e elaborar e desenvolver programas específicos nas escolas onde existem classes especiais.

Segundo justificativa apresentada pelo parlamentar, a inserção da escola na realidade social, política, econômica e cultural do aluno, nem sempre identificada no dia a dia, qualifica a educação. “É necessário aprofundar as discussões que reforçam a função social da escola e aquelas capazes de aproximar a família do contexto escolar”, disse Evandro Magal.

O deputado reforçou, ainda, que o serviço social no âmbito educacional pode contribuir com diagnósticos sociais, identificando possíveis alternativas à problemática vivida por crianças e adolescentes. “Essa interferência deve refletir nas condições de enfrentamento da vida escolar. Outra relevante função é atuar nessas questões preventivamente, de forma a resolvê-las ou atenuá-las”, concluiu.