Aprovado preliminarmente em Plenário, o projeto de lei que institui o Fundo Especial de Enfrentamento do Crack, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar tucano enfatiza os efeitos da droga que levam o usuário à depressão, frisando que o entorpecente é apontado como fator de risco para a violência urbana.

Daniel Messac argumenta que é preciso aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários do crack, bem como intensificar o combate ao tráfico e às organizações criminosas e ampliar as atividades de prevenção por meio da educação, informação e capacitação.

E conclui: “A presente proposição busca justamente dota a Secretaria de Segurança Pública e Justiça de um instrumento eficaz para enfrentar a epidemia do consumo do crack e promover a reinserção social e o tratamento de saúde dos usuários e dependentes da droga”.