Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 170, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que dispõe sobre a obrigação de equipar com desfibriladores cardíacos os locais públicos.

De acordo com a propositura, estes equipamentos são obrigatórios em estações rodoviárias, aeroportos, centros comerciais, estádios, hotéis, templos e outros locais com aglomeração de pessoas superior a 2 mil por dia.

A desfibrilação externa atualmente é reconhecida como uma das ações fundamentais para restabelecer o ritmo cardíaco alterado por uma fibrilação ventricular. Com o aparelho, é possível contribuir para o aumento das chances de sobrevivência desse paciente.

O artigo 2° da proposta especifica que o equipamento cardíaco deverá ser manuseado por profissional devidamente treinado e habilitado. As paradas cardiorrespiratórias são responsáveis pela morte de mais de 500 mil pessoas por ano no Brasil. Este projeto, portanto, se torna relevante por ser pertinente à proteção e defesa da saúde em âmbito geral.