CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia nesta quinta-feira, 9, a soma de 49 processos aptos para votação, ou seja, que receberam parecer de seus relatores. Também deverão ser distribuídos 25 projetos de lei para relatoria parlamentar. A sessão será realizada às 14 horas, no auditório Solon Amaral.
Abaixo, confira a pauta prévia da reunião regimental desta terça-feira.
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
DISTRIBUIÇÃO
|
PROCESSO Nº 919/12 Of. nº 01- G EMENDA CONSTITUCIONAL
Emendado em Plenário
|
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Altera o inciso I do art.129 da Constituição do Estado de Goiás. 10.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL 03.07.12 – Aprovado favorável |
|
PROCESSO Nº 2703 /12
|
DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade atribuída ao DETRAN/GO de fazer constar no CRLV (Certificado de registro e licenciamento de veiculo) o valor venal e alíquotas aplicadas e dá outras providências, no Estado de Goiás. |
|
PROCESSO Nº 2702 /12
|
DEPUTADO DANIEL MESSAC Declara de utilidade pública a associação assistência social mão amiga, com sede e foro no município de Acreúna – Goiás. |
|
PROCESSO Nº 2701 /12
|
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a instituição missões canãa cinema na praça, com sede no município de Caldas Novas- Go. |
|
PROCESSO Nº 2700 /12
|
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública o Instituto Brasil Euro – IBE, com sede no município de Caldas Novas-Go. |
|
PROCESSO Nº 2661 /12
|
DEPUTADO ISO MOREIRA Ementa: Determina a instalação de pontos do consumidor em locais com grande fluxo de consumidores. |
|
PROCESSO Nº 2657 /12
|
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera a lei nº 11.651/91, de 26 de dezembro de 1991 que institui o código tributário do Estado de Goiás. |
|
PROCESSO Nº 2656 /12
|
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre isentar o doador de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e dá outras providências. |
|
PROCESSO Nº 2655 /12
|
DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Determina a reserva de vagas para pessoas portadoras de epilepsia nos contratos de terceirização de serviços públicos, no âmbito do Estado de Goiás. |
|
PROCESSO Nº 2654 /12
|
DEPUTADO ISO MOREIRA Obriga que todos os hospitais e maternidades particulares do Estado de Goiás exijam a apresentação da certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta médica hospitalar da mãe. |
|
PROCESSO Nº 2704 /12
|
DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre reserva de mesas e cadeiras em praças de alimentação e restaurantes, no Estado de Goiás. |
|
PROCESSO Nº 2705 /12
|
DEPUTADO DANIEL MESSAC Institui o Fundo especial de enfrentamento do CRAK. |
|
PROCESSO Nº 2706 /12
|
DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Institui o selo empresa estimuladora do primeiro emprego, no âmbito do Estado de Goiás. |
|
PROCESSO Nº 2708 /12
|
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Dispõe sobre a obrigação de equipar com desfibriladores cardíacos os locais que especifica. |
|
PROCESSO Nº 2709 /12
|
DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO E OUTROS Concede titulo de cidadão goiano ao Sr. JORGE AFONSO ARGELLO. |
|
PROCESSO Nº 2710 /12
|
DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Institui a “Semana estadual de esporte para a pessoa idosa” no Estado de Goiás e dá outras providências. |
|
PROCESSO Nº 2707 /12
PROCESSO Nº 2711/12
|
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Proíbe tratamento discriminatório ás gestantes inscritas em concursos públicos realizados pela administração pública estadual, na forma que especifica. DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Proíbe o tratamento discriminatório ás gestantes que participam de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás. |
|
PROCESSO Nº 2712 /12
|
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS Concede a RENÊ DE ARAÚJO TERRA NOVA o titulo honorifico de cidadão goiano. |
|
PROCESSO Nº 2713 /12
|
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes. |
|
PROCESSO Nº 2715 /12
|
DEPUTADO TALLES BARRETO Altera a lei nº 14.308 de 12 de novembro de 2002, que institui pró-atleta, programa de incentivo ao atleta de rendimento. |
|
PROCESSO Nº 2716 /12
|
DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública a casa da amizade do Rotary de Jatai-Go |
|
PROCESSO Nº 2717 /12
|
DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Denomina de MÁRIO ANTONIO SANTOS –“Marinho”, a ponte edificada e localizada na Go222, entre os municípios de Anápolis e Nerópolis. |
|
PROCESSO Nº 2719 /12
|
DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a disponibilização de informação através da intert, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios de todo o Estado de Goiás dá outras providências. |
|
PROCESSO Nº 2721 /12
|
DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a entidade “Desafio jovem resgate de Anápolis”, com sede no munícipio de Anápolis-Go. |
|
PROCESSO Nº 2723 /12
|
DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação dos produtores de uva e seus derivados da Região Nordeste do Estado de Goiás (APUDERNEG), com sede no município de Itaberaí-Go. |
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
|
PROCESSO Nº 0645 /12
|
DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Declara de utilidade pública a casa de recuperação restaurando sonhos – CRERES, com sede em Goiânia - Go. 01.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 11.06.12 - PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 1355/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado de Goiás. 17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 11.06.12 – PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 997/12 |
DEPUTADO TULIO ISAC Declara de utilidade pública a entidade que especifica associação brasileira de WRESTLING vale tudo e lutas associadas KALLIFFAS valem tudo Top Team. Com sede em Goiânia. 27.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 11.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 1364/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o centro de apoio Dom Bosco, no município de Goiânia. 17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 11.06.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
|
PROCESSO Nº 784/12 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos ou privados de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências. 13.03.12 – Relator – Dr. Joaquim de Castro 11.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 1005/12 |
DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Torna obrigatória a permanência de guardas-vidas em piscinas coletivas e dá outras providências. 27.03.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 11.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 5433/11
Redistribuir |
DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Dá denominação quadra estadual poliesportiva Welson Fernandes de Almeida, do distrito de Britânia, no município de Jussara-Go. 28.02.12 – Relator – Dep. José Essado 22.05.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 18.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 1693/12 |
DEPUTADO NILO RESENDE Declara de utilidade pública a entidade Associação dos carreiros de Orizona. 10.05.12 – Dep. Hildo do Candango 18.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 5438/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano a Álvaro José de Oliveira. 28.02.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 18.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 1014/12 |
DEPUTADO JÂNIO DARROT Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar placa informativa nos parques de diversão em funcionamento no Estado de Goiás. 27.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 5221/11 |
DEPUTADO VALCENOR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários Portadores de Câncer, com sede em São Simão-Go 13.12.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.03.12 – PARECER DILIGÊNCIA 20.03.12 – Aprovado a diligência 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 1026/12 |
DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Declara de utilidade pública a Associação pestalozzi de Senador Canedo, com sede no município de Senador Canedo/GO. 27.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 1597/12 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Atletas de Jesus, no município de Goiânia. 10.05.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 1837/11 Distribuição Emendado em Plenário |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Institui o programa estadual para identificação e tratamento de transtornos de aprendizagem na rede oficial de educação e dá outras providências. 12.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 15.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 16.06.11 – Aprovado a diligência 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL 17.11.11 – Aprovado favorável 10.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 20.06.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
|
PROCESSO Nº 1365/12 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a entidade que especifica movimento Goiás competitivo – MGC, no município de Goiânia. 17.04.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 906/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Determina que os semáforos em locais de travessias de pedestres possuam sinais sonoros para orientação dos deficientes visuais. 20.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 1354/12 |
DEPUTADO NELO FORTUNATO Declara de utilidade pública a Associação dos Idosos Fonte Viva, no município de Trindade- GO. 17.04.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER DILIGÊNCIA |
|
PROCESSO Nº 1359/12 |
DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Federação de Artes Marciais Educativas de Goiás, no município de Anápolis. 17.04.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 905/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a gratuidade do pagamento de refeição, para pessoas acima de 60 anos, em restaurantes populares subsidiados pelo governo do Estado de Goiás, conforme determinação da lei 10741/2003 (Estatuto do idoso). 20.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 912/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Cria a central de atendimento telefônico ao idoso e portador de necessidades especiais, no âmbito do Estado de Goiás. 20.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 785/12 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Garante a escolaridade de crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado. 13.03.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 25.06.12 – CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
|
PROCESSO Nº 1361/12 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Institui a campanha anual de esclarecimento acerca da gravidez de mulheres paraplégicas e tetraplégicas. 17.04.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 25.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 1356/12 |
DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Veda a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos. 17.04.12. – Relator – Dep. Frederico Nascimento 25.06.12 – PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 1598/12 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidades publica a Associação de Moradores de Águas Bonitas I, no município de Águas Lindas de Goiás-Go 10.05.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 25.06.12 – CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
|
PROCESSO Nº 1015/12 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Obriga as unidades hospitalares do sistema único de saúde e da rede conveniada do Estado de Goiás a manter profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto e dá outras providências. 27.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 25.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 2124 /12
|
DEPUTADO JARDEL SEBBA Declara de utilidade pública a associação Comercial e Industrial de Rio Verde – ACIRV, no município de Rio Verde-Go. 19.06.12 – Relator – Dep. Hélio de Sousa 27.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 998/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a entidade que especifica associação de prevenção e apoio de paciente com câncer e outros – ASPAPAC, com sede no município Caldas Novas-Go. 27.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 27.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 902/12 |
DEPUTADO TALES BARRETO E OUTROS Concede o titulo honorifico de “Cidadã Goiana” á pessoa de SANDRA MENDEZ SOARES 20.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 1000/12 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Mineirense da Melhor Idade, com sede no município de Mineiros-Go. 27.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 4867/11 |
DEPUTADO LIVIO LUCIANO Dispõe sobre a distribuição de exemplares de bíblias sagradas para as escolas estaduais e bibliotecas públicas do Estado. 01.12.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 1600/12 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Associação beneficente João Paulo II – ASBJOPA II, no município de Inhumas - Go. 10.05.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 1592/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL e OUTROS Concede a SUAMY SANTANA DA SILVA o titulo honorifico de cidadão goiano 10.05.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 4418/11 |
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997 que dispõe sobre a pesca, aqüicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências. 27.10.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 13.12.11 – Vista – Dep. Mauro Rubem 21.03.12 – PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO 27.03.12 – Aprovado a diligência 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 0523 /12
|
DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em ciências agrárias, das instituições estaduais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas na zona rural. 01.03.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 01.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA |
|
PROCESSO Nº 1028/12 |
DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Declara de utilidade a Associação Comercial e Industrial de Uruaçu, com sede no município de Uruaçu/GO. 27.03.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela 01.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA |
|
PROCESSO Nº 1360/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Obriga que todos os hospitais e maternidades particulares do Estado de Goiás exijam a apresentação da certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta médica hospitalar. 17.04.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela 01.08.12 – PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 1346/12 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade Obras Benedita Cambiagio – OBC, no município de Novo Gama-Go. 17.04.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela 01.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA |
|
PROCESSO Nº 783/12 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a divulgação de mensagens educativas de conscientização sobre a proteção aos animais e dá outras providências. 13.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 01.08.12 – PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 4850/11 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Fica o poder executivo a instituir o programa de proteção individual aos Policiais Militares, que consiste na obrigatoriedade do uso de colete á prova de balas, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. 01.12.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 01.08.12 – PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 782/12 |
DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Autoriza a adequação do horário de trabalho ou da escala de serviço dos funcionários públicos estaduais matriculados em curso regulares e presenciais de ensino médio, técnico, superior e de pós-graduação.. 13.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 01.08.12 – PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 1603/12 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN-GO, para a prestação de serviços referentes á emissão da carteira Nacional de Habilitação (CNH) 10.05.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 1590/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimentos a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. 10.05.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 01.08.12 – PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 1010/12 |
DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica academia goiana de cronistas e historiadores – AGCH “JOSÉ MENDONÇA TELES”. Com sede no município de Urutai-Go. 27.03.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 0655 /12
Redistribuir
|
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para a entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de Goiás. 01.03.12 – Relator – Dep. José Essado 22.05.12 – Relator – Dep. José de Lima 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 1596/12 |
DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIN Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, a festa literária de Pirenópolis, a flipiri, realizada no município de Pirenópolis –Go 10.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 996/12 |
DEPUTADO VALCENÔR BRAZ E OUTROS Altera lei nº 26 de dezembro de 1998, para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras legalmente em funcionamento em seus Países. 27.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 01.08.12 - PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 1586/12 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Altera a lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás. 10.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 01.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA |
|
PROCESSO Nº 1588/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede a JOSÉ JATENE o titulo honorifico de cidadão goiano. 10.05.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 1363/12 |
DEPUTADO VALCENOR BRAZ E OUTROS Concede ao excelentíssimo senhor Rodrigo Rollemberg, Senador da República, o Título Honorifico de cidadão goiano. 17.04.12 – Relator – Dep. José de Lima 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |