O deputado Talles Barreto (PTB) apresentou no Plenário, durante  sessão ordinária na terça-feira, 14, projeto que dispõe sobre a implantação de pátios destinados a veículos, apreendidos ou entregues voluntariamente, que se encontrem em mau estado de conservação e segurança.

A proposta contempla automóveis que apresentem grande quantidade de avarias na lataria, mecânica, parte elétrica e pneus, que podem eventualmente colocar em risco a integridade física do condutor, dos passageiros e de pedestres.

O órgão estadual responsável pelos veículos fará o recebimento somente dos automóveis que não possuam nenhuma pendência financeira, administrativa ou judicial, no que se refere a multas, impostos, taxas ou contribuições.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar a matéria e apontar os órgãos responsáveis pelo recebimento e recepção dos referidos veículos.

Na justificativa, Talles Barreto afirma que a proposta pode evitar novos acidentes, uma vez que tira de circulação automóveis em mau estado de conservação.

O projeto segue agora às Comissões Técnicas da Casa, para apreciação.