Projeto de lei institui selo empresa estimuladora para o primeiro emprego
Tramita na Assembleia o projeto de lei de número 168, de autoria do deputado Elias Júnior (PMN), que institui o selo empresa estimuladora do primeiro emprego no âmbito estadual.
De acordo com o projeto o selo poderá ser concedido à pessoa jurídica que disponibilizar 20% de suas vagas funcionais à contratação de jovens entre 16 e 21 anos. O período mínimo é de 12 meses.
A matéria estabelece que a empresa agraciada com o selo poderá utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços. A pessoa jurídica receberá o selo do Chefe do Executivo Estadual ou de seu representante.
Segundo o deputado Elias Júnior o objetivo da propositura é buscar a inserção social de jovens ao mercado de trabalho. “ A falta de experiência relacionada ao primeiro emprego se contrapõe aos clamores de uma juventude cada vez mais ansiosa. No entanto se faz necessário a atuação das empresas geradoras de emprego e renda que precisam de incentivos para oportunizar um maior número de vagas no mercado de trabalho”, conclui o deputado.