Tramita na Assembleia, e consta da pauta de votação da reunião desta quinta-feira, 9, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 1.361/12, que institui a Campanha Anual de Esclarecimento acerca da gravidez de mulheres paraplégicas e tetraplégicas. A proposta recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Frederico Nascimento (PSD).

O objetivo da proposta é a promoção de atividades de caráter educativo para informar a sociedade sobre os riscos e as complicações da gravidez nos casos supracitados, como palestras e a distribuição de panfletos.

O projeto ainda autoriza os órgãos públicos a formalizar convênios e parcerias com instituições privadas e entidades sem fins lucrativos, para a viabilização da campanha.

“É fato que a gravidez é um momento muito especial na vida de uma mulher. Assim, todas devem ser orientadas para garantir uma gestação e um parto saudáveis. Segundo especialistas, embora existam riscos de complicações relacionadas à gestação de mulheres paraplégicas e tetraplégicas, eles podem ser reduzidos e administrados com os cuidados do pré-natal e com o planejamento apropriado”, afirmou a autora do projeto, deputada Sônia Chaves (PSDB).