Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado Daniel Messac (PSDB) avaliou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas.

A proposta, aprovada no Senado Federal na última terça-feira, 7, em segundo turno, por 60 votos a quatro, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.

Para o parlamentar, toda atividade profissional deve ser qualificada e, por isso, declara não ver dificuldade na exigência do diploma. Contudo Daniel Messac defende um período de transição para a adaptação de pessoas que trabalham na área.

“Temos vários jornalistas que exercem muito bem a profissão e não possuem diploma. Acho que deveria ser estabelecido um período de transição para que eles adquiram o diploma sem prejuízo das suas atividades, senão perderemos grandes profissionais”, avalia.

Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.

A proposta tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

A matéria agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.