A Assembleia Legislativa, através do deputado Paulo Cezar Martins (PMDB), sedia na próxima quinta-feira, 16, o Seminário Nacional de Controle de Contas da União e os Municípios: Fiscalização e Orientações de Final de Mandato.

O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, juntamente com a Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM).

Dentre os objetivos do encontro, está o de oportunizar informação, suporte e orientação para os gestores municipais, em relação às questões envolvendo a efetiva aplicação da legislação fiscal e das demandas de controle; e proporcionar atendimento às necessidades e acompanhamento aos procedimentos, exigências e controles que a municipalidade deve ter em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O Seminário acontece das 8 às 18 horas, no Auditório Costa Lima da Casa. As inscrições podem ser efetuadas através do site da Federação Goiana de Municípios (FGM) e também na data e local do evento.

Programação

8 às 8h30 – Credenciamento

8h30 às 8h45 – Abertura

8h45 às 9h25 – "O TCU e Suas Funções Constitucionais de Fiscalização e Controle" – Palestrante: Paulo Henrique

9h25 às 10h10 – "Cuidados dos Gestores Municipais na Aplicação dos Recursos Federais" – Palestrante: Paulo Henrique

10h10 às 10h50 – "A Fixação dos Coeficientes do FPM – Como Ocorre" – Palestrante: Leonardo

10h50 às 12h – "A Fiscalização da Aplicação dos Recursos Federais nos Municípios" – Palestrante: Leonardo

12h às 13h30 – Intervalo almoço

13h30 às 14h30 – "A Fiscalização Específica nas Áreas da Saúde, Educação e Assistência" – Palestrante: Joaquim

14h30 às 15h30 – "Processo de Tomada de Contas Especial: Prazos, Súmulas e Especificidades" -  Palestrante: Joaquim

15h30 às 15h50 – Coffee break

15h50 às 16h40 – "A Importância do Controle Interno na Administração Municipal" – Palestrante: Sérgio Araújo

16h40 às 17h30 – "Precauções ao Último Mandato" - Palestrante: Sérgio Araújo

18h – Encerramento (previsto)