CCJ aprova diversos projetos de autoria parlamentar
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 14, foram aprovados pareceres relativos a diversas matérias de autoria parlamentar. Na ocasião, receberam vista os projetos de números 4.867/11, 4.850/11 e 1.603/12.
Também foi incluído na pauta e aprovado parecer favorável ao projeto nº 5.448/11, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 294, de 15 de dezembro de 2011.
Confira, abaixo, o teor das matérias aprovadas durante a sessão desta terça-feira:
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PROCESSO Nº 0645 /12
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DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Declara de utilidade pública a casa de recuperação restaurando sonhos – CRERES, com sede em Goiânia - Go. 01.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 11.06.12 - PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1355/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado de Goiás. 17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio 11.06.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 997/12 |
DEPUTADO TULIO ISAC Declara de utilidade pública a entidade que especifica associação brasileira de WRESTLING vale tudo e lutas associadas KALLIFFAS valem tudo Top Team. Com sede em Goiânia. 27.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio 11.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1364/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o centro de apoio Dom Bosco, no município de Goiânia. 17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio 11.06.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 784/12 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos ou privados de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências. 13.03.12 – Relator – Dr. Joaquim de Castro 11.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1005/12 |
DEPUTADO CARLOS ANTONIO Torna obrigatória a permanência de guardas-vidas em piscinas coletivas e dá outras providências. 27.03.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 11.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 5433/11
Redistribuir |
DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Dá denominação quadra estadual poliesportiva Welson Fernandes de Almeida, do distrito de Britânia, no município de Jussara-Go. 28.02.12 – Relator – Dep. José Essado 22.05.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 18.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1693/12 |
DEPUTADO NILO RESENDE Declara de utilidade pública a entidade Associação dos carreiros de Orizona. 10.05.12 – Dep. Hildo do Candango 18.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 5438/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano a Álvaro José de Oliveira. 28.02.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 18.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1014/12 |
DEPUTADO JÂNIO DARROT Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar placa informativa nos parques de diversão em funcionamento no Estado de Goiás. 27.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 5221/11 |
DEPUTADO VALCENOR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários Portadores de Câncer, com sede em São Simão-Go 13.12.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.03.12 – PARECER DILIGÊNCIA 20.03.12 – Aprovado a diligência 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1026/12 |
DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Declara de utilidade pública a Associação pestalozzi de Senador Canedo, com sede no município de Senador Canedo/GO. 27.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1597/12 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Atletas de Jesus, no município de Goiânia. 10.05.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1365/12 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a entidade que especifica movimento Goiás competitivo – MGC, no município de Goiânia. 17.04.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 906/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Determina que os semáforos em locais de travessias de pedestres possuam sinais sonoros para orientação dos deficientes visuais. 20.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 1354/12 |
DEPUTADO NELO FORTUNATO Declara de utilidade pública a Associação dos Idosos Fonte Viva, no município de Trindade- GO. 17.04.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 1359/12 |
DEPUTADO CARLOS ANTONIO Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Federação de Artes Marciais Educativas de Goiás, no município de Anápolis. 17.04.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 905/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a gratuidade do pagamento de refeição, para pessoas acima de 60 anos, em restaurantes populares subsidiados pelo governo do Estado de Goiás, conforme determinação da lei 10741/2003 (Estatuto do idoso). 20.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 912/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Cria a central de atendimento telefônico ao idoso e portador de necessidades especiais, no âmbito do Estado de Goiás. 20.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 20.06.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 785/12 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Garante a escolaridade de crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado. 13.03.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 25.06.12 – CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 1361/12 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Institui a campanha anual de esclarecimento acerca da gravidez de mulheres paraplégicas e tetraplégicas. 17.04.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 25.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1356/12 |
DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Veda a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos. 17.04.12. – Relator – Dep. Frederico Nascimento 25.06.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 1598/12 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidades publica a Associação de Moradores de Águas Bonitas I, no município de Águas Lindas de Goiás-Go 10.05.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 25.06.12 – CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 1015/12 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Obriga as unidades hospitalares do sistema único de saúde e da rede conveniada do Estado de Goiás a manter profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto e dá outras providências. 27.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 25.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 2124 /12
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DEPUTADO JARDEL SEBBA Declara de utilidade pública a associação Comercial e Industrial de Rio Verde – ACIRV, no município de Rio Verde-Go. 19.06.12 – Relator – Dep. Hélio de Sousa 27.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 998/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a entidade que especifica associação de prevenção e apoio de paciente com câncer e outros – ASPAPAC, com sede no município Caldas Novas-Go. 27.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio 27.06.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 902/12 |
DEPUTADO TALES BARRETO E OUTROS Concede o titulo honorifico de “Cidadã Goiana” á pessoa de SANDRA MENDEZ SOARES 20.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1000/12 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Mineirense da Melhor Idade, com sede no município de Mineiros-Go. 27.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1600/12 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Associação beneficente João Paulo II – ASBJOPA II, no município de Inhumas - Go. 10.05.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1592/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL e OUTROS Concede a SUAMY SANTANA DA SILVA o titulo honorifico de cidadão goiano 10.05.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 4418/11 |
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997 que dispõe sobre a pesca, aqüicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências. 27.10.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 13.12.11 – Vista – Dep. Mauro Rubem 21.03.12 – PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO 27.03.12 – Aprovado a diligência 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 0523 /12
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DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em ciências agrárias, das instituições estaduais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas na zona rural. 01.03.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 01.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 1028/12 |
DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Declara de utilidade a Associação Comercial e Industrial de Uruaçu, com sede no município de Uruaçu/GO. 27.03.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela 01.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 1360/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Obriga que todos os hospitais e maternidades particulares do Estado de Goiás exijam a apresentação da certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta médica hospitalar. 17.04.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela 01.08.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 1346/12 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade Obras Benedita Cambiagio – OBC, no município de Novo Gama-Go. 17.04.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela 01.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 783/12 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a divulgação de mensagens educativas de conscientização sobre a proteção aos animais e dá outras providências. 13.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 01.08.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 1590/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimentos a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. 10.05.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 01.08.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 1010/12 |
DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica academia goiana de cronistas e historiadores – AGCH “JOSÉ MENDONÇA TELES”. Com sede no município de Urutai-Go. 27.03.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 0655 /12
Redistribuir
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para a entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de Goiás. 01.03.12 – Relator – Dep. José Essado 22.05.12 – Relator – Dep. José de Lima 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1596/12 |
DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIN Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, a festa literária de Pirenópolis, a flipiri, realizada no município de Pirenópolis –Go 10.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 996/12 |
DEPUTADO VALCENÔR BRAZ E OUTROS Altera lei nº 26 de dezembro de 1998, para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras legalmente em funcionamento em seus Países. 27.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 01.08.12 - PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 1586/12 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Altera a lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás. 10.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 01.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 1588/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede a JOSÉ JATENE o titulo honorifico de cidadão goiano. 10.05.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1363/12 |
DEPUTADO VALCENOR BRAZ E OUTROS Concede ao excelentíssimo senhor Rodrigo Rollemberg, Senador da República, o Título Honorifico de cidadão goiano. 17.04.12 – Relator – Dep. José de Lima 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 5.448/11
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GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 294, de 15 de dezembro de 2001. |
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PROCESSO Nº 2.117/12
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DEPUTADO VALCENÔR BRAZ E OUTROS Institui e concede o título de Cidadania ao senhor Marcelo Dourado, Superintendente da Sudeco. |
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PROCESSO Nº 2.126/12
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do Quadro de Apoio das escolas das redes estadual e municipal. |
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PROCESSO Nº 1.696/12
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DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Assunto: Declara de utilidade pública a Cooperativa Agropecuária dos Produtores Familiares de Niquelândia - COOPERAGROFAMILIAR, com sede no município de Niquelândia. |
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PROCESSO Nº
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GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 228, de 04 de julho de 2012.
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