Os prefeitos de Pontalina, Jurandir Augusto da Silva e de Inaciolândia, Gilson Teixeira, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 14, no gabinete do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), na Assembleia Legislativa para tratar de alterações na resolução 107 de 09 de maio de 2012, que dispõe sobre os critérios para a elaboração dos índices de participação dos municípios nas receitas provenientes do ICMS.

Participaram do encontro além do parlamentar peemedebista e dos prefeitos, os deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Misael Oliveira (PDT), além de representantes da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e do presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Luiz Stival.

No encontro os prefeitos, que assim como os deputados participantes, são membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), solicitavam apoio dos parlamentares para que se promova alterações nas disposições inseridas com a aprovação da resolução 107. De acordo com os prefeitos o novo texto traz grandes prejuízos aos municípios.

O deputado Misael Oliveira, disse concordar com a colocação dos prefeitos. Segundo ele as medidas provenientes da resolução são “absurdas”. “Nessa questão ofereço todo o meu apoio para que a mesma possa ser revogada, pois é um texto autoritário e contra os princípios da transparência”, disse.

Luis Cesar Bueno na mesma linha de pensamento afirmou que, da maneira como está disposto, os municípios perderam o direito de questionar se o índice está correto ou não. “A partir do momento em que a resolução torna os documentos fiscais de caráter sigiloso, os municípios ficam sem parâmetros para questionar”.

O presidente da AGM, Luiz Stival, afirmou que é preciso trabalhar para que a resolução 107 seja revogada. “É um texto que prejudica ainda mais os municípios que há muito tempo já vem sofrendo dificuldades e não pode suportar mais essa diminuição na participação do processo”, declarou.