A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 15, traz 16 projetos parlamentares para serem votados, sendo quatro em fase de primeira discussão e votação e 12 em definitiva votação. A sessão está marcada para as 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre as propostas a serem votadas em definitivo, está a de nº 3.832/11, que dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico, com o aproveitamento de pneus inservíveis na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo do Estado.

De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), o projeto visa priorizar a utilização de asfalto ecológico — que possui em sua composição borracha oriunda de pneus descartados ou inservíveis, também conhecido como asfalto-borracha — na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo Estadual. Assim, fica estabelecido o asfalto ecológico como padrão a ser adotado em toda licitação ou contratação de serviços de pavimentação que utilizem recursos públicos do Governo de Goiás.

Se aprovada, a utilização do asfalto ecológico deverá ser realizada a partir das experiências já existentes em território nacional, priorizando a maximização da proporção de borracha de pneus a ser utilizada, por viabilizar uma alternativa ambiental adequada aos pneus inservíveis. A medida garante a qualidade das rodovias, tendo em vista a segurança e conforto de seus usuários, e a economia de recursos.

Também podem ser apreciados pelos deputados cinco requerimentos parlamentares. Um deles, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), solicita ao Governador do Estado e aos secretários de Estado de Gestão e Planejamento, de Ciência e Tecnologia, e da Segurança Pública e Justiça, a verificação da possibilidade de promover retificação no edital n° 005 do Concurso Público 1/2010 – SSP/SPTC, de 12 de março de 2010 – Edital Normativo.

O intuito é fazer constar no item 10.16 desse certame que sejam convocados os candidatos ao cargo de auxiliar de autópsia, para atender a circunscrição municipal de Quirinópolis, tendo em vista a necessidade de elevar o número desses servidores na referida localidade.

Aqui, a íntegra da pauta prévia.