Teve início na manhã desta quinta-feira 16, o Seminário Nacional de Controle de Contas da União e os Municípios: Fiscalização e Orientações de Final de Mandato. O Seminário acontece das 8 às 18 horas, no Auditório Costa Lima da Casa.

O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, juntamente com a Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM), com o apoio do deputado Paulo Cezar Martins (PMDB).

As autoridades que compõem a mesa são; o prefeito de Quirinópolis e presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Gilmar Alves da Silva; o ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder Oliveira; a presidenta do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheira Maria Tereza Fernandes Garrido; o representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mário Augusto Nascimento e o prefeito de Nova Veneza e presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Luiz Antônio Stival Milhomens.

Dentre os objetivos do encontro, está o de oportunizar informação, suporte e orientação para os gestores municipais, em relação às questões envolvendo a efetiva aplicação da legislação fiscal e das demandas de controle; e proporcionar atendimento às necessidades e acompanhamento aos procedimentos, exigências e controles que municipalidade deve ter em relação TCU

Programação

08hs às 08h30min – Credenciamento

08h30min às 08h45min – Abertura

08h45min às 09h25min – O TCU e suas funções constitucionais de fiscalização e controle – Palestrante – auditor federal de controle externo - Paulo Henrique Nogueira.

09h25min às 10h10min – Cuidados dos Gestores Municipais na Aplicação dos Recursos Federais – Palestrante - auditor federal de controle externo - Paulo Henrique Nogueira.

10h10min às 10h50min – A fixação dos coeficientes do FPM – como ocorre – Palestrante - auditor federal de controle externo – Leonardo Marques Barcelos de Sousa.

10h50min às 12h – A fiscalização da aplicação dos recursos federais nos Municípios – Palestrante - auditor federal de controle externo – Leonardo Marques Barcelos de Sousa.

• Julgamento do TCU;

• Principais motivos que ensejam condenações: omissão ao dever de prestar contas; prestação de contas irregular; dano ao erário;
• Penalidades aplicáveis aos Gestores Municipais.

12h às13h30min – Intervalo Almoço

13h30min às 14h30min – A fiscalização específica nas áreas da Saúde, Educação e Assistência – Palestrante – auditor federal de controle externo – Joaquim Rosa Neto.

14h30min às 15h 30min – Processo de Tomada de Contas Especial: prazos, súmulas e especificidades -Palestrante – auditor federal de controle externo – Joaquim Rosa Neto.

15h30min às 15h50min – Coffee Break

15h50min às 16h40min – A importância do Controle Interno na Administração Municipal – Palestrante - auditor federal de controle externo –  Sérgio Araújo Souza da Silva

16h40min às 17h30min – Precauções ao último mandato – Palestrante - auditor federal de controle externo – Sérgio Araújo Souza da Silva

18h – Encerramento (previsto)