O projeto de lei nº 3.196, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), lido na tarde de ontem, 15, e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), visa reduzir em 12% a alíquota do ICMS sobre a base de cálculo das tarifas aplicáveis às operações de energia elétrica no Estado.

De acordo com a matéria, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços será de 29% para 17%. Bruno Peixoto frisa que a propositura não fere a constitucionalidade, por não tratar de matéria de competência exclusiva do Governador.

O parlamentar aponta ainda que o impacto financeiro com a implementação dessa medida ocorrerá pelos cofres públicos. A geração de emprego na indústria e no comércio, bem como o aumento da renda familiar, será uma forma eficaz de enfrentar o atual momento econômico.

“Diante da desaceleração da economia, o peso da energia elétrica no orçamento familiar dos consumidores domiciliares vai muito além do gasto com a conta paga todo mês. A energia elétrica está presente em tudo que a família consome; daí a necessidade de corrigir esse impacto financeiro”, afirma Bruno Peixoto.