Tramita na Assembleia Legislativa o projeto nº 3.226/12, que dispõe sobre a distribuição gratuita de uniformes escolares a alunos da rede estadual de ensino. A matéria é de autoria do deputado Frederico Nascimento (PSD).

Segundo o parlamentar, a iniciativa atende a um legítimo interesse da comunidade escolar. "Sabe-se que as despesas com aquisição do uniforme escolar oneram e causam obstáculos para a inserção e permanência de alunos nas escolas da rede pública estadual."

As despesas decorrentes da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. O fornecimento dos uniformes ficará a cargo do Poder Público Estadual.

Aprovado preliminarmente à publicação, a proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciada.