Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o vice-presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Casa, deputado Helio de Sousa (DEM) comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos, excedendo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 3916,00 (PEC 555/06). A proposta está em discussão no Congresso Nacional.

“É uma proposta justa e importante. Quando as pessoas se aposentam, normalmente encontram novas dificuldades e o custo de saúde, por exemplo, aumenta. E essa contribuição não tem condição alguma de ser aproveitada para melhorar a aposentadoria, portanto, deve ser extinta”, explicou o parlamentar.

Pelo substitutivo da comissão da Câmara, a contribuição teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano, a partir dos 61 anos de idade até ser zerada aos 65 anos.

Helio de Sousa diz não prever dificuldades na negociação da proposta com o governo já que estamos em período eleitoral. “Entendo que o objeto de discussão é maior que o momento que vivenciamos. Além disso, as eleições este ano são a nível municipal e quem vai votar ou não pela sua aprovação são os deputados federais e os senadores”, concluiu.

A proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para análise no Plenário da Câmara Federal.