Pauta da CCJ

20 de Agosto de 2012 às 17:19

A pauta da reunião da CCJ,desta terça-feira, 21, traz 20 projetos de lei aptos a votação e 13 processos a serem distribuídos para relatoria.

A pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) traz, para a reunião ordinária desta terça-feira, 21, um total de 20 projetos de lei que já foram relatados e devolvidos e, por isso, estão aptos a serem votados. Todas as matérias são de iniciativa dos próprios deputados. A sessão será realizada às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

O presidente da CCJ, Daniel Messac (PSDB), deverá ainda distribuir 12 processos para serem relatados por parlamentares, que terão de emitir um parecer sobre cada um das matérias. Na reunião também deve ocorrer a devolução de processos já distribuídos anteriormente, com os respectivos pareceres definidos pelos deputados relatoes. Confira a seguir a relção das matérias que constam na pauta prévia divulgada pela assessoria da Comissão.

COORDENADORIA DE APOIO
LEGISLATIVO

COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

INDICATIVO DE
PAUTA

21.08.2012

DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº 3192
/12

DEPUTADO MAURO RUBEM

Declara de utilidade pública a associação de GAYS,
Trangêneros, Lesbicas de Anápolis -AGTLA , situada no município de
Anápolis-Go

PROCESSO Nº 3193
/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Declara de utilidade pública a maçônica
mensageiros da paz, situada no município de Águas Lindas de Goiás.

PROCESSO Nº 3194
/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Declara de utilidade pública a associação dos moradores dos bairros
Coimbra e Bela vista, situada no município de Águas Lindas de Goiás-Go.

PROCESSO Nº 3196
/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a concessão de redução na alíquota do
ICMS aplicáveis ás operações com energia elétrica e fixa outras providências.

PROCESSO Nº 3198
/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Estabelece programa de incentivo á leitura de
jornais e revistas, em sala de aula, como atividade extracurricular, nos estabelecimentos
públicos do ensino fundamental e médio no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 3199
/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS

Concede a PEDRO ALVES DE OLIVEIRA o titulo
honorifico de cidadão goiano.

PROCESSO Nº 3222
/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de
registro e documentos, informar sobre operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos automotores aos órgãos de trânsito do Estado de Goiás, na forma que especifica e dá
outras providências.

PROCESSO Nº
3223 /12

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a gratuidade da ação de mandado de
segurança.

PROCESSO Nº
3224 /12

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui UTI’S diferenciadas para pacientes
permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares e dá outras
providências.

PROCESSO Nº
3225 /12

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui o memorial ás vitimas do acidente com
césio 137, conforme especifica.

PROCESSO Nº
3226 /12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme
escolar aos alunos da rede estadual de ensino.

PROCESSO Nº
3227 /12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Ementa: Cria o programa “Lições de primeiros
socorros” na rede escolar em todo o estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº
2117 /12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Institui e concede título de cidadania ao senhor MARCELO DOURADO, Superintendente da Sudeco.

19.06.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

14.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
1594/12

DEPUTADO JARDEL SEBBA

Altera a lei nº
16.602, de 23 de junho de 2009.

10.05.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

14.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1810
/12

Apensados

PROCESSO Nº
1812/12

DEPUTADO MAURO RUBEM

Declara de
utilidade pública a entidade que especifica sociedade dos amigos de
Pirenópolis, no município de Pirenópolis-Go.

DEPUTADO DR. JOAQUIM DE CASTRO

Declara de
utilidade pública a entidade que especifica sociedade dos amigos de Pirenópolis,
no município de Pirenópolis-Go.

22.05.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

14.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
0653 /12

Redistribuir

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Torna obrigatória
a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos
dos “SHOPPINGS CENTERS” Centros Comerciais supermercados, hipermercados,
edifícios garagem aeroportos, rodoviárias e dá outras providências.

01.03.12 –
Relator – Dep. José Essado

22.05.12 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento

14.08.12 –
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1813/12

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Institui o Fundo
Especial de Combate á Violência contra a mulher.

22.05.12 –
Relator – Frederico Nascimento

14.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
1369/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS

Concede a GILMAR
LUIZ COELHO o titulo honorifico de cidadão goiano.

17.04.12 – Dep.
Frederico Nascimento

14.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
2123 /12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Declara de
utilidade pública a entidade que especifica associação dos músicos de Jaraguá
no município de Jaraguá-Go

19.06.12 –
Relator – dep. Hildo do Candango

14.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1811/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública a associação Crismar-te-Criança 1000

22.05.12 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

14.08.12 –
PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº
2111 /12

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Declara de utilidade pública a associação Monte das Oliveiras, com sede em Inhumas/Go.

19.06.12 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

14.08.12 –
PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº
1599/12

DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA

Dispõe sobre o livre acesso aos atletas e ex –atletas profissionais de futebol nas praças
esportivas do Estado, e dá outras providências.

10.05.12 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento

14.08.12 –
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1593/12

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Institui no calendário Oficial de Eventos do estado de Goiás, a Conferência Missionária,
realizada no município de Minaçu-Go.

22.05.12 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

14.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
1695/12

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade pública a Associação Atlética acre unense, com sede no município de
Acreunba-Go.

10.05.12- Relator
– Dep. Hildo do Candango

14.08.12 –
PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº
1012/12

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Declara de utilidade pública a entidade que
especifica academia goiana da cultura regionalista – AGCR. Com sede no município de Urutai – GO.

27.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

15.08.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
1591/12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Institui o programa popular de formação
qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, e dá outras providências.

10.05.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim

15.08.12 - PARECER
FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
1694/12

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Introduz alteração nas leis nº 16.898, de 26 de
janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos
servidores e militares, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo
Estadual.

10.05.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

14.08.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
4751/11

DEPUTADO LIVIO LUCIANO

Inclui como atividade extracurricular obrigatória
a disciplina intitulada “Educação Financeira” no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Goiás.

22.11.11 – Relator – Dep. José de Lima

13.12.11 – Aprovado a diligência

15.08.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
1349/12

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS

Concede o título honorifico de cidadão goiano á
pessoa do Sr. FERNANDO JORGE CAMPOS.

17.04.12 – Relator – Dep. José de Lima

15.08.12 -
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1818/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de utilidade pública a União municipal por
moradia popular – UMMP, com sede no município de Caldas Novas.

22.05.12 – Relator – Dep. José de Lima

15.08.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 550/12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Institui a politica estadual de coleta de sangue e
doação de medula óssea e dá outras providências.

01.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

20.08.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSOS
DISTRIBUIDOS E NÃO DEVOLVIDOS

PROCESSO Nº 2313/12

DEPUTADO ELIAS JÚNIOR

Institui o dia estadual do plantio de árvores nativas a ser comemorado anualmente no dia 05
de junho.

28.06.12 –
Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 2314/12

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

Declara de utilidade pública a sociedade de instrução e assistência social, com sede no
município de Formosa-Go.

28.06.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 2315/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública o centro comunitário paroquial São Cristóvão, com sede no
município de Goiânia-go.

28.06.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 1281/12

EMENDA
CONSTITUCIONAL

GOVERNADORIA ESTADO DE GOIÁS

Dá nova redação ao texto do § 7º do Art. 100 da constituição do Estado de Goiás.

28.06.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
2417/10

EMENDA
CONSTITUCIONAL

DEPUTADO HELDER VALIN E OUTROS

Altera o art. 123 da Constituição Estadual

29.06.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
00609/11

Of. nº 08 –
G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Encaminha o anexo relatório contendo o plano de governo da sua administração 2011-2014

17.03.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

30.03.11 –
PARECER FAVORÁVEL

31.03.11 – Vista
– Dep. Mauro Rubem

PROCESSO Nº
704/11

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES

“Tomba o cerrado como patrimônio do Estado de Goiás”.

10.03.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

30.03.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

31.03.11 –
Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
780/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de utilidade pública a entidade casa de recuperação “há esperança sem droga”,
com sede no município de Caldas Novas-Go.

15.03.11 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento

30.03.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

31.03.11 –
Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
067/11

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM

Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, os festejos em louvor a
Santo Antônio, realizados no município de Santo Antônio do Descoberto.

31.03.11 –
Relator – Dep. Mauro Rubem

14.04.11 –
PARECER FAVORÁVEL

19.04.11 –
Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
1269/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no
âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

07.04.11 –
Relator – Dep. Carlos Antonio

27.04.11 –
PARECER APENSAMENTO AO 1041/10

28.04.11 –
Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº
1411/11

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

Concede titulo honorifico de cidadão goiano a JORGE FONTES HEREDA.

19.04.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

27.04.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

28.04.11 –
Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
1270/11

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

Altera a lei estadual nº 13.135, de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação do
município de Gameleira de Goiás.

07.04.11 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

02.05.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

03.05.11 –
Aprovado diligência

PROCESSO Nº
1312/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos feirantes.

12.04.11 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

02.05.11 –
PARECER APENSAMENTO AO Nº 1273/11

03.05.11 –
Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº
3489/10

DEPUTADO ISO MOREIRA

Fixa critérios para reserva legal em propriedades rurais.

28.04.11 –
Relator – Dr. Joaquim de Castro

04.05.11 –
PARECER SOBRESTAMENTO

05.05.11 –
Aprovado sobrestamento

PROCESSO Nº
1405/11

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Dá denominação Maione José de Carvalho ao Aeródromo de São Miguel do Araguaia-Go.

19.04.11 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

04.05.11 –
PARECER APENSAMENTO AO 1274/10

05.05.11 –
Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº
1490/11

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a feirantes cadastrados e fixa outras
providências.

28.04.11 –
Relator – Dr. Joaquim de Castro

04.05.11 –
PARECER APENSAMENTO AO 1273/10

05.05.11 –
Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº
1766/11

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

Dispõe sobre o fim das torcidas organizadas em jogos esportivos e torneios de futebol e dá
outras providências.

10.05.11 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

PROCESSO Nº
1550/11

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Assegura aos deficientes físicos mentais e sensoriais a prioridade de vagas em
estabelecimentos de ensino público que sejam mais próximos de suas
residências ou de mais fácil acesso.

03.05.11 –
Relator – Dep. Carlos Antonio

18.05.11 –
PARECER APENSAMENTO AO 4222/10

19.05.11 –
Aprovado Apensamento

PROCESSO Nº
2198/11

DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS

Concede titulo de cidadão goiano á pessoa do Bispo ROBERTO SANTANA SILVA

07.06.11 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento

PROCESSO Nº
2193/11

DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS

Concede titulo honorifico de cidadão goiano á pessoa do Apostolo VALDEMIRO SANTIAGO
DE OLIVEIRA

07.06.11 –
Relator – Dep. José Lima

14.06.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº
1406/11

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM

Altera a lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre a elaboração dos índices
básicos para calculo da distribuição do ICMS e dá outras providências.

19.04.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

08.06.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

28.06.11 – Vista
– Dep. Frederico Nascimento, Joaquim de Castro, José de Lima e Mauro Rubem .

30.06.11 – Vista
– Dep. Helder Valin

PROCESSO Nº
1989/11

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Da denominação a
Rodovia- 333, de Rodovia Iturival Nascimento.

30.06.11 –
Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº
1835/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Determina que em todos os hospitais gerais do Estado de Goiás existam leitos psiquiátricos
para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental e dá outras
providências.

12.05.11 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

01.08.11 –
PARECER DILIGÊNCIA

04.08.11 –
Aprovado diligência

PROCESSO Nº
2496/11

DEPUTADO ISO MOREIRA

Declara de utilidade pública a associação regional dos evangélicos de Alvorada do Norte
– AREVAN, e dá outras providências.

28.06.11 –
Relator – Dep. Relator – Dep. José de Lima

01.08.11 –
PARECER DILIGÊNCIA

04.08.11 –
Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
1765/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Estabelece a obrigatoriedade do reconhecimento de todos os medicamentos com prazo de
validade vencida e dá outras providências.

10.05.11 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento

17.08.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

18.08.11 –
Aprovado diligência

PROCESSO Nº
1124/11

RETIRADO DE
PAUTA

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

Institui no âmbito do Estado de Goiás, a bonificação de bolsa universitária integral da OVG, para os trabalhadores de limpeza pública – TLP
– GARI.

31.03.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

15.08.11 –
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº
1834/11

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS

Institui a
“Comenda do Mérito Desportivo WANDERLEY MAGALHÃES” que premiará uma vez por ano desportista
destacados no Estado de Goiás.

12.05.11 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

22.08.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

23.08.11 –
Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
3414/11

RETIRAR DE
PAUTA

DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA

Proíbe, no Estado
de Goiás, a venda, a oferta o fornecimento, a entrega e a permissão de
consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18
(dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas.

01.09.11 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

PROCESSO Nº
3440/11

RETIRAR DE
PAUTA

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Cria a
procuradoria especial da mulher na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.

01.09.11 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento

PROCESSO Nº
3076/11

DEPUTADA ISAURA LEMOS

Introduz alteração
na Lei Complementar nº 27 de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região
Metropolitana de Goiânia.

08.08.11 –Relator
- Dep. Dr. Joaquim de Castro

05.09.11 –
PARECER FAVORÁVEL

06.09.11 –
Aprovado diligência

PROCESSO Nº
1866/11

DEPUTADO JOSÉ DE LIMA

Dispõe sobre a doação de imóveis que especifica e dá outras providências.

17.05.11 –
Relator – Dep. Carlos Antonio

13.09.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

20.09.11 –
Aprovado diligência

PROCESSO Nº
2708/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre o atendimento psicológico a crianças e adolescentes nas escolas públicas da rede de Ensino
do Estado de Goiás. E dá outras providências.

04.08.11 –
Relator – Dep. Itamar Barreto

26.09.11 –
PARECER APENSAMENTO AO 2233/07

27.09.11 –
Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº
3420/11

DEPUTADO TULIO ISAC

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios de
apartamento e dá outras providências.

01.09.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

26.09.11 –
PARECER APENSAMENTO AO 1228/11

27.09.11 –
Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº
4018/11

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Da denominação de
Drª MARIA MARTA GUIMARÃES DE SOUZA a
unidade universitária da UEG de
Aparecida de Goiânia.

11.10.11 –
Relator – Dep. Mauro Rubem

PROCESSO Nº
4155/11

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Institui o programa de reciclagem de entulhos de construção civil e demolição, visando
incentivar o reaproveitamento de materiais na construção civil para a
promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras
providências.

18.10.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
4450/11

DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA

Suspende vigência de instrução normativa 00004/11 do Tribunal de Contas dos Municípios e dá
outras providências.

27.10.11 –
Relator – Dep. Doutor Joaquim de Castro

PROCESSO Nº
4483/11

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Declara de utilidade publica a Fundação Cultural Serra Azul e dá outras providências.

01.11.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
4485/11

DEPUTADO CARLOS ANTONIO E OUTROS

Concede a HÉLIO CESAR PINTO DOS ANJOS o titulo de
cidadão goiano.

01.11.11 –
Relator – Dep. Daniel Vilela

PROCESSO Nº
4328/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente
Graça e Paz – ASBEGP

25.10.11 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

31.10.11 –
PARECER DILIGÊNCIA

01.11.11-
Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
3739/11

DEPUTADO NÉDIO LEITE E OUTROS

Institui o dia da
Padroeira de Goiás e dá outras providências.

20.09.11 –
Relator – Dep. José de Lima

01.11.11- PARECER
DILIGÊNCIA

08.11.11. –
Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
4331/11

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E WAGNER SIQUEIRA

Dispõe sobre o uso, a produção o comercio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a
fiscalização de agrodoxicos seus componentes.

08.11.11. –
Relator – Dep. Francisco Junior

PROCESSO Nº
3934/11

DEPUTADO JOSÉ DE LIMA

Declara de
utilidade pública a Fundação São Miguel Arcanjo, no município de Anápolis.

04.10.11 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

19.10.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

20.10.11 – Vista
– Dep. José de Lima

08.11.11- SEM
MANIFESTAÇÃO

17.11.11 –
Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
4680/11

DEPUTADO JOSÉ LIMA

Declara de
utilidade pública a entidade CEPAI – Centro de Paz interior, com sede situada
em Anápolis-Go.

22.11.11 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº
3834/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Dispõe sobre a criação e a implantação do
programa “Escola sustentável” e do selo
de mesmo nome na rede escolar do estado e dá outras providências.

27.09.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

09.11.11 –
PARECER DILIGÊNCIA

22.11.11 –
Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
3933/11

DEPUTADO JOSE LIMA

Declara de
Utilidade pública a associação cidade esperança de assistência social do
Estado de Goiás.

04.10.11 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

21.11.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

22.11.11 – Vista
– Dep. José de Lima

PROCESSO Nº
4858/11

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Declara de
utilidade pública a entidade que especifica Sociedade Brasileira de
Mastologia – Regional de Goiás

01.12.11 –
Relator – Dep. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº
4860/11

DEPUTADO JOSÉ VITTI

Declara de
utilidade pública a entidade sociedade Vianopolina de Esportes, no município
de Vianópolis – GO.

01.12.11 –
Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº
3446/11

Redistribuição

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Declara de
utilidade pública a entidade Associação Comercial e Industrial de Morrinhos.

06.12.11 –
Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº
4651/11

PROCESSO Nº
4661/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui o
programa “ANJOS DA GUARDA” destinado
aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado.

DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES

Institui o
programa “ANJOS DA GUARDA”, destinado
aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado de
Goiás.

17.11.11 –
Relator – Dep. Doutor Joaquim de Castro

05.12.11 – PARECER
CONVERTER EM DILIGÊNCIA

13.12.11 –
Aprovado diligência

PROCESSO Nº
5425/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui no
Estado o programa de terapias integrativas e dá outras providências.

28.02.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº
5426/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a
garantia a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas, a
gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais,
esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público,
privado e/ou filantrópico e dá outras providências.

28.02.12 –
Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº
5434/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Determina as
empresas que utilizam comércio eletrônico a incluir em seus respectivos sites
informações e dá outras providências.

28.02.12 –
Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº
5436/11

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Susta efeitos de
atos do poder executivo, na forma que especifica.

28.02.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
5437/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui o “Dia Estadual da conscientização da Cardiopatia Congênita”

28.02.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº
4334/11

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Dá denominação de NORBERTO TEIXEIRA a escola estadual situada no município de Aparecida de
Goiânia.

25.10.11 –
Relator – Dep. Daniel Vilela

14.02.12 –
PARECER FAVORÁVEL

28.02.12 – Vista
– Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº
4412/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Declara de utilidade pública a entidade o grêmio recreativo e cultural matutos da
cidade, em Águas Lindas de Goiás-Go

27.10.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

14.02.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

28.02.12 –
Aprovado diligência

PROCESSO Nº
0521/12

DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES

Declara de
utilidade pública a entidade associação dos aposentados e pensionistas de
Itumbiara e Região, com sede no município de Itumbiara –Go.

01.03.12 –
Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo

PROCESSO Nº
0549/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui o sistema
estadual de internação compulsória de dependentes químicos e dá outras
providências.

01.03.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
0550 /12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Institui a
política estadual de coleta de sangue e doação de medula óssea e dá outras
providências.

01.03.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº
0647 /12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dá denominação á
via de acesso rodovia GO-478, que liga a cidade de Ceres – Goiás, á cidade de
Rubiataba – Goiás.

01.03.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº
0654 /12

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Declara de
utilidade pública o instituto cidade, situado no município de Goiânia-Go.

01.03.12 –
Relator – Dep. Carlos Antonio

PROCESSO Nº
0657 /12

DEPUTADO TALLES BARRETOS E OUTROS

Altera, modifica
e adiciona dispositivo da resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007,
relativos ás comissões de educação, cultura e esporte e comissão de turismo.

01.03.12 –
Relator – Dep. José Essado.

PROCESSO Nº
908/12

DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS

Institui o dia
estadual do Zootecnista.

20.03.12 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento

PROCESSO Nº
915/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Estabelece normas
sanitárias para o exercício das atividades relacionadas a
industrialização/fabricação,importação, exportação, comércio, distribuição ,
armazenagem e transporte de produtos ópticos, para a prestação de serviços
ópticos e concerto de óculos, bem como para o licenciamento dos
estabelecimentos relacionados a tais atividades no âmbito do Estado de Goiás.

20.03.12 –
Relator – Dep. Daniel Vilela

PROCESSO Nº
5259/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de
utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Caldas Novas-Go, com
sede no Município Caldas Novas.

15.12.11 Relator-
Dep. José Essado.

14.03.12 – PARECER
DILIGÊNCIA

20.03.12 –
Aprovado diligência

PROCESSO Nº
1001/12

DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROS

Cria, no âmbito
da assembléia Legislativa do Estado de Goiás, a comissão da verdade do Estado
de Goiás, para colaborar com a comissão Nacional da verdade, criada pela lei
nº 12.528, de 2011. Na apuração de graves violações do direitos humanos
ocorridas no território do Estado de Goiás ou praticadas por agentes públicos
estaduais, durante o período fixado no artigo 8º do ato das disposições
constitucionais transitórias, da Constituição Federal.

27.03.12 –
Relator – Dep. Carlos Antonio

PROCESSO Nº
1011/12

DEPUTADO NILO RESENDE

Declara de
utilidade pública a entidade AFAV-
Associação Cultural Família Arraia do Veio, com sede no município de Leopoldo
de Bulhões – GO.

27.03.12 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

PROCESSO Nº
1013/12

DEPUTADO JARDEL SEBBA

Institui o dia
estadual do Gestor Governamental.

27.03.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
903/12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre o registro
da exposição agropecuária de Goiás como patrimônio histórico e cultural

20.03.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

21.03.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

27.03.12 –
Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
1887/11

DEPUTADO TALLES BARRETO

Cria á área de
proteção ambiental de Lagoa Santa (APALAS)

19.05.11 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

08.06.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

16.06.11 –
Aprovado a diligência

12.09.11 - PARECER CONTRÁRIO

20.09.11 – Vista
– Dep. Francisco Gedda

20.10.11 – Vista
– Dep. Helder Valin

21.03.12 -PARECER VOTO EM SEP.FAVORAVEL

PROCESSO Nº
4849/11

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de
utilidade pública a associação rubiatabense de recuperação de dependentes
químicos “Vida Nova” de Rubiataba-Go.

01.12.11- Relator
– Dep. Ademir Menezes

28.03.12 –
PARECER DILIGÊNCIA

10.04.12 –
Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
1357/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a
divulgação de informação através da internet no portal do DETRAN-Go, aos proprietários de veículos apreendidos e
removidos para os pátios de todo o Estado e dá outras providências.

17.04.12 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento

PROCESSO Nº
1358/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a
criação do selo amigo do esporte e sua conferência as empresas privadas do
Estado de Goiás que contribuírem com projetos sociais na área esportiva e dá
outras providências.

17.04.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
1367/12

DEPUTADO VALCENOR BRAZ

Concede ao
excelentíssimo senhor Marcelo Lessa Medeiros Bezerra, biólogo e perito
ambiental, o titulo honorifico de cidadão goiano.

17.04.12 –
Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº
1348/12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe sobre a
concessão de benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do estado de Goiás e
dá outras providências.

17.04.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
1350/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública o instituto PROAF-
Programa de Apoio á família, no município de Goiânia.

17.04.12 –
Relator – Dep. Carlos Antonio

PROCESSO Nº
1351/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de
utilidade pública a Sociedade do Samba “SEBASTIÃO SARAIVA MAGALHÃES-
SOSSAM”, no município de Goiânia.

17.04.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
1352/12

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS

Concede a LUZIANO
MARTINS RIBEIRO, o titulo honorifico de
cidadão goiano.

17.04.12 –
Relator – Dep. Carlos Antônio

PROCESSO Nº
1353/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a
obrigatoriedade de análise e registro da lista de material escolar, e dá outras
providências.

17.04.12 –
Relator – Dep. Carlos Antonio

PROCESSO Nº
5402/11

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM

Declara de
utilidade pública a Associação Ação Social Sagrados Estigmas e Santo Expedito
– ASSEXP, com sede no Município de Goiânia-Go.

28.02.12 –
Relator – Dep. José de Lima

18.04.12 –
PARECER DILIGÊNCIA

19.04.12 –
Aprovado á diligência

PROCESSO Nº
1587/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Regras que
estabelece critérios de transparência para a cobrança de dividas dos
consumidores do Estado de Goiás e dá outras providências.

10.05.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
1589/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a
instalação de placas de informação sobre postos de combustíveis existentes
nas rodovias estaduais

10.05.12 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento

PROCESSO Nº
1595/12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Declara de
utilidade pública a entidade que especifica, Associação Habitacional
Renascer, no município de Goiânia-Go

10.05.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
1601/12

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

Obriga a
introdução gradual do uso de papel reciclado pela administração pública
estadual, na forma que especifica.

10.05.12 –
Relator – Dep. Dr. Joaquim

PROCESSO Nº
5441/11

EMENDA
CONSTITUCIONAL

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Acrescenta
parágrafo ao art. 100 da Constituição Estadual

17.04.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

02.05.12 –
PARECER CONTRÁRIO

10.05.12 – Vista
– Dr. Joaquim e Hildo do Candango

PROCESSO Nº
5427/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a
instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis
para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de
Goiás.

28.02.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

23.04.12 –
PARECER FAVORÁVEL

10.05.12 – Vista
– Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
5307 /11

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe, define e
disciplina a piscicultura no Estado de Goiás e dá outras providências.

01.03.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

02.05.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

10.05.12 –
aprovado diligência

PROCESSO Nº 1815/12

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Denomina de
hospital de urgência Drª. Maria Marta Guimarães de Souza, o hospital de
urgências de aparecida de Goiânia.

22.05.12 –
Relator – Dep. José Lima

PROCESSO Nº 1816/12

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Institui o Dia
Estadual de Conscientização das Doenças Reumáticas.

22.05.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 1817/12

DEPUTADO TULIO ISAC

Institui o Dia
Estadual da Cultura e da Filosofia Judaico-Anussim.

22.05.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 1884/12

DEPUTADO DANIEL VILELA

Torna obrigatório
o encaminhamento, por escrito, dos contratos firmados por meio eletrônico ou
call center e formas similares aos contratantes, e dá outras providências.

22.05.12 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento

PROCESSO Nº 1887/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui o dia do
professor especializado em educação especial.

22.05.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 1888/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui o prêmio
do mérito acadêmico, a ser concedido a estudantes de instituições de Ensino
Superior Estadual do Estado.

22.05.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
0527/12

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM

Determina a
inclusão obrigatória da leitura diária de jornais, revistas ou livros de
autores goianos na rede estadual de ensino e dá outras providências.

01.03.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

14.05.12 - PARECER DILIGÊNCIA

22.05.12 –
Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
812/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre as
formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um
mês para o término da validade, no estado de Goiás.

20.03.12 –
Relator – Dep. Carlos Antonio

21.05.12 –
PARECER APENSAMENTO AO 2066/11

22.05.12 –
Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº
0652/12

DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre
medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de
educação e dá outras providências.

01.03.12 –
Relator – Dep. José de Lima

21.05.12 –
PARECER APENSAMENTO AO 1837/11

22.05.12 –
Aprovado o apensamento

14.08.12 –
Aprovado favorável

PROCESSO Nº
810/12

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

Dispõe sobre a
investidura em cargos de provimento em comissão que em virtude de lei, sejam
de livre nomeação e exoneração do Poder Público Estadual e fixa outras
providências.

20.03.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

21.05.12 –
PARECER APENSAMENTO AO 660/11

22.05.12 –
Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 2089
/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Dispõe sobre a
obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da
Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e
instituições de Ensino Público e Privado do Estado.

19.06.12 –
Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 2103
/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Assegura o
pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos,
supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes
estadual e municipais.

19.06.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 2104
/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Declara de
utilidade pública o grupo Tatico resgate, situado em Águas Lindas de Goiás –
Go

19.06.12 –
Relator – Dep. Mauro Rubem

PROCESSO Nº 2105
/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui o
programa de atendimento e inclusão (PAI) destinado a pessoa com deficiência,
e autoriza o Poder Executivo a criar centros de inclusão social (CIS) para o
desenvolvimento do programa, e dá outras providências.

19.06.12 –
Relator – Dep. Hélio de Sousa

PROCESSO Nº 2106
/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre
direitos da pessoa idosa e dá outras providências.

19.06.12 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

PROCESSO Nº 2107
/12

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Dispõe sobre a
concessão de desconto na tarifa telefônica aos cidadãos portadores de distúrbios
na fluência e na temporalização da fala (Gagueira)

19.06.12 –
Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo

PROCESSO Nº 2108
/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Isenta de
ICMS(Imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de
comunicação) a aquisição de equipamentos específicos para pessoas com
deficiência.

19.06.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 2109
/12

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM

Declara de
utilidade pública a entidade que especifica associação dos produtores de
leite de Jussara APROLEITE, no município de Jussara-Go

19.06.12 –
Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº
2110 /12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a
obrigatoriedade de toda escola privada de Goiás, que oferece educação
infantil, de oferecer, semanalmente, uma disciplina que envolva uma
conscientização quanto á importância de uma alimentação saudável.

19.06.12 –
Relator – Dep. Hildo do Candango.

PROCESSO Nº
2113 /12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

“Dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de câmaras de filmagens em estabelecimentos que
funcionam 18:00 horas ás 06:00 horas,

e dá outras providências”.

19.06.12 –
Relator – Dep. Mauro Rubem

PROCESSO Nº
2114 /12

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

Institui o dia
Estadual do conselheiro Tutelar

19.06.12 –
Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº
2115 /12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Declara de
utilidade pública a associação de Apoio á saúde da pessoa carente – AASPEC, situada em Àguas Lindas de Goiás – Go

19.06.12 –
Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº
2116 /12

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

Dispõe sobre a
criação de recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações
que impliquem em prisão de autores de crimes contra a criança e adolescentes,
ou que tenham mandados de prisão a cumprir.

19.05.12 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

PROCESSO Nº
2118 /12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Declara de
utilidade pública a associação Sol Nascente de desenvolvimento social e
cultural – ASNADESSC, situada em
Águas Lindas de Goiás – Go

19.06.12 –
Relator – Dep. Mauro Rubem

PROCESSO Nº
2119 /12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Dispõe sobre
penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de
ocorrência aos serviços telefônicos de emergências, resgates, combate a
incêndio, ocorrências policiais ou atendimento de desastre (trote telefônico)

19.06.12 –
Relator – Dep. Mauro Rubem

PROCESSO Nº
2120 /12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Declara de
utilidade pública a associação das mulheres do Monte Alto, situada em Padre
Bernardo – Go

19.06.12 –
Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo

PROCESSO Nº
2121 /12

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Estabelece
tratamento médico e psicológico da síndrome de “BURNOUT” para os professores da rede pública
estadual.

19.06.12 –
Relator – Dep. Mauro Rubem

PROCESSO Nº
2122 /12

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Fica obrigado a
contratação de profissional médico psicólogo e médico psiquiatra sem farda,
para atender a corporação da policia civil e militar.

19.06.12 –
Relator – Dep. Luiz do Carmo

PROCESSO Nº
2125 /12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

19.06.12 –
Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 2550/12

DEPUTADO JARDEL SEBBA

Altera a redação
do inciso VII do art.1º da lei nº 16.602, de 23 de junho de 2009, que institui,
no âmbito da secretária de ciência e tecnologia, os centros de educação
profissional que especifica e dá outras providências.

03.07.12 –
Relator – Dep. Tulio Isac

PROCESSO Nº 2551/12

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIN

Declara de
utilidade pública a comunidade mel de Deus, situada no município de Luziânia-
Go.

03.07.12 –
Relator – Dep. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 2112/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Obriga as
farmácias e drogarias no âmbito do Estado de Goiás, a ter farmacêutico
responsável identificado por placa fixada no estabelecimento, em local
visível ao público, em dimensão legível, contendo seu nome e inscrição no
respectivo conselho da classe, e o profissional deverá ostentar crachá com
idêntica identificação com foto.

03.07.12 –
Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 2525/12

DEPUTADA ISAURA LEMOS

Declara de
utilidade pública a entidade que especifica, Conselho das associações de
umbandas e candomblés do Estado de Goiás, no município de Aparecida de
Goiânia-Go

03.07.12 –
Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 2526/12

DEPUTADA ISAURA LEMOS

Declara de
utilidade pública a entidade que especifica, centro de treinamento espiritual
Bezerra de Menezes, no município de Guapó-Go

03.07.12 –
Relator – Dep. Tulio Isac

PROCESSO Nº 2527/12

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS

Concede título de
cidadã goiana á pessoa da Sra. MEIRE JOSÉ DOS SANTOS.

03.07.12 –
Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 2529/12

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS

Concede título
honorifico de cidadão goiano á pessoa do Sr. MARIO JOSÉ SALLES.

03.07.12 –
Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 2549/12

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR

Dispõe sobre a
realização do “Teste do Coraçãozinho” (Exame de Oximetria de Pulso) em todos
os recém-nascidos, no âmbito do Estado de Goiás.

03.07.12 –
Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 2530/12

DEPUTADO ELIAS JÚNIOR

Autoriza o Poder
Executivo a implantar curso de libras-linguas brasileira de sinais – nas
escolas públicas do Estado de Goiás e dá outras providências.

03.07.12 –
Relator – Dep. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 2706
/12

DEPUTADO ELIAS JÚNIOR

Institui o selo empresa estimuladora do primeiro
emprego, no âmbito do Estado de Goiás.

14.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 2708
/12

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Dispõe sobre a obrigação de equipar com
desfibriladores cardíacos os locais que especifica.

14.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 2709
/12

DEPUTADO CARLOS ANTONIO E OUTROS

Concede titulo de cidadão goiano ao Sr. JORGE
AFONSO ARGELLO.

14.08.12 – Relator – Dep. Tulio Isac

PROCESSO Nº 2710
/12

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR

Institui a “Semana estadual de esporte para a
pessoa idosa” no Estado de Goiás e dá outras providências.

14.08.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela

PROCESSO Nº 2707
/12

PROCESSO Nº
2711/12

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Proíbe
tratamento discriminatório ás gestantes inscritas em concursos
públicos realizados pela administração pública estadual, na forma que especifica.

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR

Proíbe o tratamento discriminatório ás gestantes
que participam de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no
âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás.

14.08.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

PROCESSO Nº
2712 /12

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS

Concede a RENÊ DE ARAÚJO TERRA NOVA o titulo
honorifico de cidadão goiano.

15.08.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela

PROCESSO Nº 2703
/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a
obrigatoriedade atribuída ao DETRAN/GO de fazer constar no CRLV (Certificado de registro e licenciamento de
veiculo) o valor venal e alíquotas aplicadas e dá outras providências, no
Estado de Goiás.

15.08.12 –
Relator – Dep. Daniel Messac

PROCESSO Nº 2702
/12

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Declara de
utilidade pública a associação assistência social mão amiga, com sede e foro
no município de Acreúna – Goiás.

15.08.12 –
Relator – Dep. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 2701
/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de
utilidade pública a instituição missões canãa cinema na praça, com sede no
município de Caldas Novas- Go.

14.08.12 –
Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 2661
/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Ementa: Determina a instalação de pontos do consumidor
em locais com grande fluxo de consumidores.

14.08.12 – Relator – Tulio Isac

PROCESSO Nº 2657
/12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Altera a lei nº 11.651/91, de 26 de dezembro de
1991 que institui o código tributário do Estado de Goiás.

15.08.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 2656
/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre isentar o doador de sangue do
pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e dá outras providências.

14.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 2655
/12

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR

Determina a reserva de vagas para pessoas
portadoras de epilepsia nos contratos de terceirização de serviços públicos,
no âmbito do Estado de Goiás.

15.08.12 – Relator – Dep. Luis Carlos do Carmo

PROCESSO Nº 2654
/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Obriga que todos os hospitais e maternidades
particulares do Estado de Goiás exijam a apresentação da certidão de
nascimento dos recém-nascidos quando da alta médica hospitalar da mãe.

15.08.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 2704
/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre reserva de mesas e cadeiras em praças
de alimentação e restaurantes, no Estado de Goiás.

15.08.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela

PROCESSO Nº 2705
/12

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Institui o Fundo especial de enfrentamento do CRAK.

15.08.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro

PROCESSO
Nº 2713 /12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a concessão de período mínimo de
gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores
utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e
gestantes.

15.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
2715 /12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Altera a lei nº 14.308 de 12 de novembro de 2002,
que institui pró-atleta, programa de incentivo ao atleta de rendimento.

15.08.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

PROCESSO Nº
2716 /12

DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade pública a casa da amizade do
Rotary de Jatai-Go

15.08.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

PROCESSO Nº
2717 /12

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Denomina de MÁRIO ANTONIO SANTOS –“Marinho”, a
ponte edificada e localizada na Go222, entre os municípios de Anápolis e
Nerópolis.

15.08.12 – Relator – Dep. José Lima

PROCESSO Nº
2719 /12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a disponibilização de informação
através da Inter, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para
os pátios de todo o Estado de Goiás dá outras providências.

15.08.12 – Relator – Dep. Tulio Isac

PROCESSO Nº
2721 /12

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

Declara de utilidade pública a entidade “Desafio
jovem resgate de Anápolis”, com sede no munícipio de Anápolis-Go.

14.08.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº
2723 /12

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Declara de utilidade pública a Associação dos
produtores de uva e seus derivados da Região Nordeste do Estado de Goiás (APUDERNEG),
com sede no município de Itaberaí-Go.

14.08.12 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº
3019 /12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública a obras sociais
batuíra, com sede no município de Goiânia-Go

14.08.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo

PROCESSO Nº
3020 /12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza
para a internação de pessoas em hospitais ou clinicas da rede privada no
Estado de Goiás, nas hipóteses especificadas.

14.08.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela

PROCESSO Nº
3021 /12

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Introduz alterações na lei nº 8.033, de 02 de
dezembro de 1975, que dispõe sobre o estatuto dos policiais militares do
Estado de Goiás e dá outras providências e na lei nº 11.866, de 28 de
dezembro de 1992, código de remuneração e proventos dos servidores militares
do Estado de Goiás.

14.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
3022 /12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço
social nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Goiás

15.08.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº
3023 /12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Institui a semana estadual de incentivo ao
ciclismo e dá outras providências.

14.08.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela

PROCESSO Nº
3024 /12

DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES

Dispõe sobre a construção de passagens
subterrâneas nas rodovias estaduais que atravessem corredores ecológicos.

14.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
3025 /12

DEPUTADO JARDEL SEBBA

Declara de utilidade pública a Associação dos
amigos de Santa Cruz de Goiás – ADASANC, com sede no município de Santa Cruz
de Goiás –Go.

14.08.12 –
Relator – Dep. Tulio Isac

PROCESSO Nº
3026 /12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO E OUTROS

Concede ao Sr. ROGERIO SCHUMANN ROSS, o titulo de
cidadão goiano.

14.08.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº
3027 /12

DEPUTADO JARDEL SEBBA E OUTROS

Concede a WALTER MARQUES SIQUEIRA o titulo
honorifico de cidadão goiano.

15.08.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº
3029 /12

DEPUTADO ELIAS JÚNIOR

Dispõe sobre o atendimento médico o servidor da
área de segurança público acidentado ou feito vitima em serviço.

14.08.12 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº
3030 /12

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Declara de utilidade pública a Associação comercial
e industrial de Novo Gama (ACING), com sede no município de Novo Gama-o.

14.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº
1364/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública o centro de apoio Dom
Bosco, no município de Goiânia.

17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio

11.06.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

14.08.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
912/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Cria a central de atendimento telefônico ao idoso
e portador de necessidades especiais, no âmbito do Estado de Goiás.

20.03.12 – Relator – Dep. José de Lima

20.06.12 – PARECER CONTRÁRIO

14.08.12 – Vista – Dep. Daniel Vilela

PROCESSO Nº
785/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Garante a escolaridade de crianças internadas para
tratamento de saúde por tempo indeterminado.

13.03.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

25.06.12 – CONVERTER EM DILIGÊNCIA

14.08.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
1598/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Declara de utilidades publica a Associação de
Moradores de Águas Bonitas I, no município de Águas Lindas de Goiás-Go

10.05.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

25.06.12 – CONVERTER EM DILIGÊNCIA

14.08.12 - aprovado
a diligência

PROCESSO Nº
0523 /12

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM

Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos
de acesso aos cursos superiores de graduação em ciências agrárias, das
instituições estaduais de educação superior, para os estudantes que tenham
cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas na zona rural.

01.03.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

01.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA

14.08.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
1028/12

DEPUTADO ELIAS JÚNIOR

Declara de utilidade a Associação Comercial e
Industrial de Uruaçu, com sede no município de Uruaçu/GO.

27.03.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela

01.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA

14.08.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
4867/11

DEPUTADO LIVIO LUCIANO

Dispõe sobre a distribuição de exemplares de
bíblias sagradas para as escolas estaduais e bibliotecas públicas do Estado.

01.12.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes

01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL

14.08.12 – Vista – Dep. Tulio Isac

PROCESSO Nº
1346/12

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Declara de utilidade pública a entidade Obras
Benedita Cambiagio – OBC, no município de Novo Gama-Go.

17.04.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela

01.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA

14.08.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº
782/12

DEPUTADO ELIAS JÚNIOR

Autoriza a adequação do horário de trabalho ou da
escala de serviço dos funcionários públicos estaduais matriculados em curso
regulares e presenciais de ensino médio, técnico, superior e de
pós-graduação..

13.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

01.08.12 – PARECER CONTRÁRIO

14.08.12 – Vista – Dep. Karlos Cabral

PROCESSO Nº
1603/12

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas
pelo DETRAN-GO, para a prestação de serviços referentes á emissão da carteira
Nacional de Habilitação (CNH)

10.05.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim

01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL

14.08.12 – Vista – Dep. Tulio Isac

PROCESSO Nº
1586/12

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

Altera a lei complementar nº 26, de 28 de dezembro
de 1998, que dispõe sobre diretrizes e bases do sistema educativo do Estado
de Goiás.

10.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

01.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA

14.08.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 2700
/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de utilidade pública o Instituto Brasil
Euro – IBE, com sede no município de Caldas Novas-Go.

14.08.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento