Projetos de lei já estão aptos a votação na CCJ
A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, marcada para hoje, 21, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, possui projetos de lei já aptos para votação. Dentre eles, está o de autoria do deputado Karlos Cabral (PT), que institui programa popular de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. O projeto do petista foi relatado pelo deputado Dr. Joaquim (PSD), que concedeu parecer favorável.
Outra propositura pronta para votação é a do deputado Lívio Luciano (PMDB), que inclui como atividade extracurricular obrigatória a disciplina “Educação Financeira” no currículo das escolas públicas e privadas de todo o Estado. O projeto recebeu parecer favorável do deputado José de Lima (PDT).
Caso sejam aprovados na CCJ, os projetos serão encaminhados ao Plenário para mais duas fases de discussão e votação.