Reunião da CCJ

21 de Agosto de 2012 às 14:34

Reunida no início da tarde desta terça-feira, a Comissão aprovou 11 projetos de autoria de deputados, incluindo o que trata de reserva legal.

Durante a reunião desta terça-feira, 21, os deputados-membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram um total de 11 pareceres da relatoria, referentes a projetos, em sua maioria, de autoria parlamentar.

Na ocasião, também foi aprovado parecer da relatoria contrário a emenda aprovada pelo Plenário, ao projeto nº 919/12. A matéria modifica o texto constitucional estadual, normatizando a recolocação de reserva legal e de reserva legal extrapropriedade. O novo texto determina que "as reservas legais deverão ser delimitadas e registradas em órgão do Poder Executivo, podendo ser remanejadas, na forma da lei, vedada sua redução em qualquer caso".

Confira, abaixo, a relação das demais matérias aprovadas durante a reunião desta terça-feira, realizada no Auditório Solon Amaral:

PROCESSO Nº
2117 /12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Institui e concede título de cidadania ao senhor MARCELO DOURADO, Superintendente da Sudeco.

19.06.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

14.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
1594/12

DEPUTADO JARDEL SEBBA

Altera a lei nº
16.602, de 23 de junho de 2009.

10.05.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

14.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1810
/12

Apensados

PROCESSO Nº
1812/12

DEPUTADO MAURO RUBEM

Declara de
utilidade pública a entidade que especifica sociedade dos amigos de
Pirenópolis, no município de Pirenópolis-Go.

DEPUTADO DR. JOAQUIM DE CASTRO

Declara de
utilidade pública a entidade que especifica sociedade dos amigos de Pirenópolis,
no município de Pirenópolis-Go.

22.05.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

14.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
0653 /12

Redistribuir

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Torna obrigatória
a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos
dos “SHOPPINGS CENTERS” Centros Comerciais supermercados, hipermercados,
edifícios garagem aeroportos, rodoviárias e dá outras providências.

01.03.12 –
Relator – Dep. José Essado

22.05.12 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento

14.08.12 –
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1813/12

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Institui o Fundo
Especial de Combate á Violência contra a mulher.

22.05.12 –
Relator – Frederico Nascimento

14.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
1369/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS

Concede a GILMAR
LUIZ COELHO o titulo honorifico de cidadão goiano.

17.04.12 – Dep.
Frederico Nascimento

14.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
2123 /12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Declara de
utilidade pública a entidade que especifica associação dos músicos de Jaraguá
no município de Jaraguá-Go

19.06.12 –
Relator – dep. Hildo do Candango

14.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1811/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública a associação Crismar-te-Criança 1000

22.05.12 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

14.08.12 –
PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº
1599/12

DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA

Dispõe sobre o livre acesso aos atletas e ex –atletas profissionais de futebol nas praças
esportivas do Estado, e dá outras providências.

10.05.12 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento

14.08.12 –
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1593/12

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Institui no calendário Oficial de Eventos do estado de Goiás, a Conferência Missionária,
realizada no município de Minaçu-Go.

22.05.12 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

14.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL