Comissão de Finanças esgota pauta na reunião desta quarta-feira, 22
Os deputados-membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovaram pareceres da relatoria referentes a todos os projetos constantes na pauta desta quarta-feira, 22.
Dentre as matérias apreciadas, consta o projeto nº 1.080/2011, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB), que dá nova redação ao Art. 27, Inciso VIII, da Lei 11.651/1991, do Código Tributário Estadual, e dá outras providências.
Confira, abaixo, a relação de todas as matérias aprovadas na tarde desta terça-feira:
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1990/2009 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Projeto de Lei nº 779/2009 Assunto: Concede passe livre aos portadores da síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV) na Rede Metropolitana de Transportes Coletivos.
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RELATOR Dep. Fábio de Sousa 29/02/2012 Parecer pela aprovação |
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0694/2011 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Projeto de Lei nº 18 - AL Assunto: Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - na aquisição de automóveis e utilitários para os oficiais de justiça e dá outras providências. |
RELATOR Dep. Ademir Menezes 09/11/2011 Parecer pela diligência |
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0745/2011 |
DEPUTADA SÕNIA CHAVES Projeto de Lei nº 48 - AL Assunto: Dispõe sobre a concessão de isenção de imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA nas operações que especifica. |
RELATOR Dep. José de Lima 09/11/2011 Diligência 21/03/2012 Parecer pela rejeição
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1080/2011 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Projeto de Lei nº 81 -AL Assunto: Dá nova redação ao Art. 27, Inciso VIII, da Lei 11.651/1991(Código Tributário Estadual) e dá outras providências. |
RELATOR Dep. Karlos Cabral 09/11/2011 Diligência 21/03/2012 Parecer pela aprovação |
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1130/2011 |
DEPUTADO DANIEL VILELA E OUTROS Projeto de Lei nº 86 - AL Assunto: Dispõe sobre a aquisição de veículo para uso de portador de deficiência impossibilitado de direção e dá outras providências. |
RELATOR Dep. Ademir Menezes 09/11/2011 Parecer pela diligência |
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1273/2011 A pensar 1312/2011 1490/2011 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Projeto de Lei nº 117 - AL Assunto: Concede isenção fiscal na aquisição de automóveis utilitários por feirantes. |
RELATOR Dep. Ademir Menezes 23/11/2011 Diligência 29/02/2012 Parecer pela aprovação |
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2249/2011 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Projeto de Lei nº 240 – AL Assunto: Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS- , na hipótese que específica. |
RELATOR Dep. Fábio de Sousa 29/02/2012 Parecer pela aprovação |
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2254/2011 |
DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES E DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Projeto de Lei nº 241 – AL Assunto: Cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Goiás e dá outras providências. |
RELATOR Dep. Daniel Vilela 29/02/2012 Parecer pela diligência
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3198/2011 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Projeto de Lei nº 304 – AL Assunto: Institui o Fundo Estadual do Idoso e dá outras providências. |
RELATOR Dep. Daniel Vilela 29/02/2012 Parecer pela aprovação |
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3744/2011 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Projeto de Lei nº353 – AL Assunto: Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da carteira nacional de habilitação às pessoas maiores de 65 anos. |
RELATOR Dep. José Vitti 21/03/12 Parecer pela diligência |
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4207/2011 |
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros. Comunicados nºs : AL 105628/2011 a AL105630/2011. |
RELATOR Dep. Karlos Cabral 09/11/2011 Parecer pelo arquivamento |
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0205/2012 |
CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ofício nº 101/2012 Assunto: Informa que foi celebrado Termo Aditivo nº 006 do Contrato de Repasse entre a União e o Estado de Goiás. |
RELATOR Dep. Daniel Vilela 29/02/2012 Parecer pelo arquivamento |
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0703/2012 |
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Ofício Nº 123/12 Assunto: Encaminha convênios ICMS 113/11 A 145/11 e os ajustes SINIEF 15/11 a 18/11, celebrados na 168ª Reunião Extraordinária, na 144ª (Centésima quadragésima quarta) Reunião Ordinária e na 169ª, (Centésima sexagésima nona) Reunião Extraordinária, do Conselho Nacional Fazendária – CONFAZ. |
RELATOR DEP. Daniel Vilela 14/03/2012 Parecer pelo arquivamento |