Reunião da CCJ hoje tem na pauta 18 projetos aptos a votação
A pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) traz, para a reunião ordinária desta quinta-feira, 23, um total de 18 projetos de lei que já foram relatados e devolvidos e, por isso, estão aptos a serem votados. Todas as matérias são de iniciativa dos próprios deputados e oito possuem o parecer favorável pela aprovação. A sessão será realizada às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
O presidente da CCJ, Daniel Messac (PSDB), deverá ainda distribuir dois processos para serem relatados por parlamentares, que terão de emitir um parecer sobre cada um das matérias. Na reunião também deve ocorrer a devolução de processos já distribuídos anteriormente, com os respectivos pareceres definidos pelos deputados relatores.
Confira a seguir a relação das matérias que constam na pauta prévia divulgada pela assessoria da Comissão.
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 3285/12 |
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a entidade grupo espírita Luz Lar caminho de Maria, município de Goiânia-Go.
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PROCESSO Nº 3286/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Instituem as políticas de incentivo aos esportes denominados Goiás Olímpico e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Goiás.
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PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 2111 /12
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DEPUTADO DANIEL MESSAC Declara de utilidade pública a associação Monte das Oliveiras, com sede em Inhumas/Go. 19.06.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 14.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 1695/12 |
DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a Associação Atlética Acreunense, com sede no município de Acreúna-Go. 10.05.12- Relator – Dep. Hildo do Candango 14.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 1012/12 |
DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica Academia Goiana da Cultura Regionalista – AGCR. Com sede no município de Urutai – GO. 27.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 15.08.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1591/12 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui o programa popular de formação qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, e dá outras providências. 10.05.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 15.08.12 - PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1694/12 |
DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Introduz alteração nas leis nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo Estadual. 10.05.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 14.08.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4751/11
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DEPUTADO LIVIO LUCIANO Inclui como atividade extracurricular obrigatória a disciplina intitulada “Educação Financeira” no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Goiás. 22.11.11 – Relator – Dep. José de Lima 13.12.11 – Aprovado diligência 15.08.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1349/12 |
DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Concede o título honorifico de cidadão goiano á pessoa do Sr. FERNANDO JORGE CAMPOS. 17.04.12 – Relator – Dep. José de Lima 15.08.12 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1818/12
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a União Municipal por Moradia Popular – UMMP, com sede no município de Caldas Novas. 22.05.12 – Relator – Dep. José de Lima 15.08.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 550/12
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DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Institui a política estadual de coleta de sangue e doação de medula óssea e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 20.08.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2089 /12
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de Ensino Público e Privado do Estado. 19.06.12 – Relator – Dep. José de Lima 22.08.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 2112/12 |
DEPUTADO ISSO MOREIRA Obriga as farmácias e drogarias no âmbito do Estado de Goiás, a ter farmacêutico responsável identificado por placa fixada no estabelecimento, em local visível ao público, em dimensão legível, contendo seu nome e inscrição no respectivo conselho da classe, e o profissional deverá ostentar crachá com idêntica identificação com foto. 03.07.12 – Relator – Dep. José de Lima 22.08.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 2550/12 |
DEPUTADO JARDEL SEBBA Altera a redação do inciso VII do art.1º da lei nº 16.602, de 23 de junho de 2009, que institui, no âmbito da secretária de ciência e tecnologia, os centros de educação profissional que especifica e dá outras providências. 03.07.12 – Relator – Dep. Tulio Isac 22.08.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 1348/12 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do estado de Goiás e dá outras providências. 17.04.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 22.08.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1358/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a criação do selo amigo do esporte e sua conferência as empresas privadas do Estado de Goiás que contribuírem com projetos sociais na área esportiva e dá outras providências. 17.04.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 22.08.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2106 /12
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre direitos da pessoa idosa e dá outras providências. 19.06.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 22.08.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 2110 /12
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DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda escola privada de Goiás, que oferece educação infantil, de oferecer, semanalmente, uma disciplina que envolva uma conscientização quanto á importância de uma alimentação saudável. 19.06.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango. 22.08.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 2119 /12
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DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de ocorrência aos serviços telefônicos de emergências, resgates, combate a incêndio, ocorrências policiais ou atendimento de desastre (trote telefônico) 19.06.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem 22.08.12 – PARECER APENSAMENTO AO 1590/12
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PROCESSO Nº 2121 /12
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DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Estabelece tratamento médico e psicológico da síndrome de “BURNOUT” para os professores da rede pública estadual. 19.06.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem 22.08.12 – PARECER FAVORÁVEL
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