O representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de de Anápolis, professor e advogado João Asmar, participa neste momento da audiência que discute redução da maioridade penal no Brasil.

O professor disse que da premissa de que com a idade de 16 anos em diante os legisladores autorizam os jovens a votar, neste ato está implícito o pensamento de que o adolescente tem pleno conhecimento do certo e do errado e, portanto, deve pagar por seus atos.

Porém, segundo ele, o sistema carcerário não socializa e não educa. “Se fosse feita esta opção de rebaixar a maioridade penal, a sociedade escolheria por enviar jovens para um sistema falido, promíscuo, onde os índices de reincidência são altos.”

Para ele seria necessário atentar que os adolescentes são pessoas em formação, que ainda estão formando a personalidade adulta, o caráter, e justamente por isso estão suscetíveis a receber estímulos que os tornem mais justos, mais corretos, porém sem tirar deles a responsabilidade por seus atos.

A audiência está sendo realizada no Plenário Teotônio Vilela, da Câmara Municipal de Anápolis, por iniciativa da Comissão da Criança e Adolescente, presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSC).