De autoria do deputado Humberto Aidar (PT), tramita na Assembleia o projeto de lei nº 2.665. que determina a reserva de vagas para portadores  de epilepsia nos contratos de terceirização de serviços públicos firmados com a Administração Pública Estadual. Pela proposta, a empresa ou entidade privada terá de reservar 1% do total dos postos de trabalho aos portadores da doença.

Em suas justificativas, Humberto Aidar esclarece que o objetivo do projeto é oferecer mais oportunidades de trabalho aos portadores da doença, que costumam ser condenados ao isolamento por causa do preconceito. “Durante a crise epiléptica, os músculos da pessoa em crise enrijecem, ela cai, saliva em excesso, se debate. Por causa desta reação negam-lhe emprego, vaga na escola, a família sofre e ela se esconde”, frisa o parlamentar.

Segundo o deputado, a estimativa é que existam dois milhões de epilépticos no Brasil, com a ocorrência de 300 novos casos por dia. Ele explica ainda que, em 50% dos casos, a doença aparece na infância e adolescência e que muitos desconhecem existir tratamento eficaz para a doença, que pode ser controlada em 80 % dos casos.