A Comissão Mista aprovou o processo nº 2.687/12, da Governadoria, que altera a Lei nº 17.367/11. O texto trata da adequação da simbologia do cargo de provimento em comissão de subsecretário da Educação de Novo Gama, qual seja, CDS-5 para CDI-5, da Secretaria de Estado da Educação. A matéria foi apreciada na tarde desta terça-feira, 28.

Nas razões da proposta, a Governadoria argumenta que a alteração é necessária para manter a isonomia entre as simbologias das subsecretarias de igual porte, que integram a estrutura complementar descentralizada daquela pasta, sendo esta a justificativa apresentada pelo titular da Secretaria de Estado da Educação. De acordo com o texto, a mudança representa a redução de subsídio, não sendo necessária a apresentação de impacto orçamentário.