A Comissão Mista da Assembleia Legislativa acaba de aprovar o projeto de lei nº 2.772/2012, que autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros no montante de R$ 160 mil para a Associação de Cultura, Educação, Esporte e Meio Ambiente para a Cidadania (ONG + Ação é Trabalho pela Cidadania - Consciência do Dever). O processo foi apreciado na tarde desta terça-feira, 28.

Nas razões do projeto de lei, a Governadoria argumenta que o repasse financeiro a ser autorizado será concedido mediante convênio e possui a finalidade de auxiliar a instituição na aquisição de veículo micro-ônibus, destinado ao transporte de crianças usuárias dos serviços disponibilizados. Os recursos para a despesa serão consignados à conta do Orçamento Setorial da Secretaria da Casa Civil.