Foi aprovado pela Comissão Mista o projeto de lei nº 2.851/2012, que autoriza a transferência de recursos financeiros em quatro parcelas de igual valor mediante a celebração de termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 001/2011, no montante de R$ 478.390,34, à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape). O processo foi deliberado na tarde desta terça-feira, 28.

A entidade é pessoa jurídica de direito privado, estatutariamente incumbida da pesquisa e do desenvolvimento institucional, reconhecida como de utilidade pública pela Lei nº 13.743, de 31 de outubro de 2000, com sede na capital.

O repasse de recursos será destinado, na conformidade do aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, a fomentar o desenvolvimento de pesquisas realizadas pela Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Goiás (UFG), com a finalidade de avaliar composições de serviços, custos de obras, adequação de projetos e especificação às normas técnicas de qualidade dos serviços prestados ao Estado de Goiás na área de Infraestrutura.