A Governadoria encaminhou para a Assembleia Legislativa o processo nº 3.353/2012, que institui o grupo executivo de implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no município de Goiânia e dá outras providências. O texto já foi lido em Plenário, de onde foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

No teor da propositura consta também a instituição do Fundo Especial de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (FVLT), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana. Trata-se de unidade orçamentária específica, que visa garantir o custeio das despesas com a implantação do sistema de transporte urbano.

A matéria cria também os cargos de provimento em comissão correspondentes às unidades administrativas integrantes das aludidas estruturas. A proposta também solicita da Assembleia autorização para a abertura de créditos especiais até o limite de R$ 200 milhões para custeio.

Nas razões do projeto de lei, a Governadoria argumenta que a instituição do grupo executivo e respectivo fundo especial é medida necessária para o desenvolvimento do programa. "É sabido que o sistema de transporte de veículo leve sobre trilhos representa, como acontece a outras metrópoles do País, a solução mais viável, sob todos os pontos de vista, para o transporte coletivo urbano", indica a justificativa da proposta.