Governo pede remanejamento de verbas para viabilizar obras do PAI
Vinte e quatro horas depois de anunciar prioridade de sua administração para a implantação do Programa de Ações Integradas e Desenvolvimento (PAI), o governador Marconi Perillo (PSDB) protocolou mensagem na Assembleia Legislativa pedindo autorização para remanejar verbas destinadas à edificação das obras.
No ofício encaminhado ao presidente Jardel Sebba (PSDB), o chefe do Executivo pede transferência de 20% das receitas brutas decorrentes das arrecadações próprias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Junta Comercial de Goiás (Juceg). Os recursos serão canalizados para os Fundos de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás (Fundes) e de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás (Funcape).
Segundo Marconi Perillo, os recursos serão depositados em conta específica, especialmente para favorecer a prestação de contas e a fiscalização das despesas com tais programas. E acrescenta: “A iniciativa é necessária devido à importância capital do Programa de Ações Integradas (PAI) para o Estado de Goiás, de modo que sua execução constitui prioridade em relação às receitas estaduais e à consequente destinação de recursos.”
No mesmo ofício protocolado na Assembleia Legislativa, o governador pede também tramitação de urgência para a matéria. A expectativa é que sua apreciação em plenário aconteça já na próxima semana.