Deputados aprovaram 27 processos parlamentares, sendo 12 em votação definitiva.

29 de Agosto de 2012 às 17:37

Durante a realização da sessão ordinária desta quarta-feira, 29, os parlamentares aprovaram 27 processos parlamentares, 15 em primeira votação e outros 12 em segunda e definitiva votação. Estes últimos seguem agora para sanção do Governador Marconi Perillo (PSDB).

Dentre as matérias aprovadas em definitivo está o processo nº 3.832/11, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico, com o uso de pneus inservíveis, na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo de Goiás.

Segundo o projeto, o Governo deve priorizar a utilização de asfalto ecológico — que utiliza em sua composição a borracha oriunda de pneus descartados ou inservíveis, também conhecido como asfalto-borracha — na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo Estadual.

Assim, fica estabelecido o asfalto ecológico como padrão a ser adotado em toda licitação ou contratação de serviços de pavimentação que utilizem recursos públicos do Governo de Goiás.

A utilização do asfalto ecológico deverá ser realizada a partir das experiências já existentes em território nacional, priorizando a maximização da proporção de borracha de pneus a ser utilizada, por viabilizar uma alternativa ambiental adequada aos pneus inservíveis. A medida garante a qualidade das rodovias, tendo em vista a segurança e conforto de seus usuários; e a economia de recursos.

De acordo com justificativa apresentada pelo parlamentar, quando da apresentação da matéria, a lenta degradação dos pneus descartados, quando atingem a condição de inservíveis, constitui um grave problema ambiental contemporâneo.

Mesmo com a Resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece que os fabricantes e importadores de pneumáticos são obrigados a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada, “o Estado carece de meios e métodos estatisticamente confiáveis que controlem o descarte de resíduos sólidos, especialmente no que tange aos pneus inservíveis”, defendeu Mauro Rubem.

Avaliando o uso da borracha de pneus na pavimentação como alternativa ecologicamente viável, o deputado observa que pode contribuir para a diminuição de custos, com o gerenciamento de resíduos sólidos. “A gestão dos recursos públicos goianos deve ser pautada pela máxima eficácia, priorizando a adoção de novas tecnologias que permitam fazer mais com menos. Além disso, o asfalto-borracha pode ser mais resistente a rachaduras e trincas, ampliando a vida útil do asfalto.”

Confira abaixo o teor das matérias parlamentares votadas durante a sessão:

PROCESSOS APROVADOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 5324-2011

Deputado MAJOR ARAÚJO

Concede título de cidadania ao Sr. WALTER MENEZES.

PROCESSO 5431-2011

Deputado BRUNO PEIXOTO

Concede título de cidadania ao Senhor JOAQUIM ROSA FONSECA.

PROCESSO 914-2012

Deputado BRUNO PEIXOTO

Concede título de cidadania ao Senhor JOSÉ ADEU DE ABREU TORRES.

PROCESSO 1030-2012

Deputado MISAEL OLIVEIRA

Concede título de cidadania à Senhora ELIANA CALMON ALVES.

PROCESSO 3422-2011

Deputado EVANDRO MAGAL

Torna obrigatória a afixação dos documentos que especifica nas bilheterias dos parques de diversões e circos.

PROCESSO 3733-2011

Deputado ADEMIR MENEZES

Dispõe sobre a utilização de embalagens indevassáveis de molhos e temperos de mesa e congêneres, nos bares, resultantes, padarias, lanchonetes e similares e dá providências correlatas.

PROCESSO 3737-2011

Deputado HILDO DO CANDANGO

Institui a “Semana dos Amigos da Escola”, no Calendário Escolar dos estabelecimentos de ensino do Estado.

PROCESSO 3738-2011

Deputado EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a instalação de bicicletarias nas dependências das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Goiás.

PROCESSO 3832-2011

Deputado MAURO RUBEM

Dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico, com o uso de pneus inservíveis, na pavimentação de rodovias estatais e obras contratadas pelo Governo do Estado de Goiás.

PROCESSO 3941-2011

Deputado DANIEL MESSAC

Altera a Lei nº 13.907, de 21 de setembro de 2001, que oficializa e torna obrigatório, em todo o Estado, o canto do “Hino de Goiás”.

PROCESSO 3953-2011

Deputado PAULO CEZAR MARTINS

Dá denominação ao próprio público que especifica (APARECIDA DAS GRAÇAS PANIAGO o Terminal Rodoviário do Município de Caçu-GO).

PROCESSO 3964-2011

Deputado EVANDRO MAGAL

Estabelece medidas a serem tomadas pelo Poder Público para a comunicação e liberação de veículos recuperados, provenientes de roubo ou furto e dá outras providências.

PROCESSOS APROVADOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 4656-2011

Deputado EVANDRO MAGAL

Concede título de cidadania ao Senhor SILES ARMANDO DE OLIVEIRA.

PROCESSO 5258-2011

Deputado KARLOS CABRAL

Institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção da Artrite Reumatóide.

PROCESSO 1024-2012

Deputado HILDO DO CANDANGO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO VÔO LIVRE, no Município de Águas Lindas de Goiás).

PROCESSO 1365-2012	Deputado DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (MOVIMENTO GOIÁS COMPETITIVO –MGC–, no Município de Goiânia).
PROCESSO 4453-2011			Deputado LÍVIO LUCIANO Altera a Lei nº 16.606, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição da operação de serviço de “telemarketing” fora do horário comercial e dá outras providências.
PROCESSO 4654-2011			Deputado BRUNO PEIXOTO Dá denominação ao próprio público que especifica (RODOVIA WANDERLEY MAGALHÃES AZEVEDO).
PROCESSO 5253-2011			Deputado DANIEL MESSAC Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
PROCESSO 1696-2012		Deputado FRANCISCO JÚNIOR Declara de utilidade pública a entidade que especifica (COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES FAMILIARES DE NIQUELÂNDIA –COOPERAGROFAMILIAR–, no Município de Niquelândia).
PROCESSO 5438-2011				Deputado BRUNO PEIXOTO Concede título de cidadania ao Senhor ÁLVARO JOSÉ DE OLIVEIRA.
PROCESSO 1369-2012				Deputado BRUNO PEIXOTO Concede título de cidadania ao Senhor GILMAR LUIZ COELHO.
PROCESSO 1363-2012				Deputado VALCENOR BRAZ Concede título de cidadania ao Senhor RODRIGO ROLLEMBERG.
PROCESSO 1588-2012				Deputado BRUNO PEIXOTO Concede título de cidadania ao Senhor JOSÉ JATENE.
PROCESSO 2117-2012				Deputado VALCENOR BRAZ Concede título de cidadania ao Senhor MARCELO DOURADO, Superintendente da Sudeco.
PROCESSO 902-2012				Deputado TALLES BARRETO Concede o titulo honorifico de “Cidadã Goiana” a pessoa de SANDRA MENDEZ SOARES.
PROCESSO 1592-2012				Deputado EVANDRO MAGAL Concede o titulo honorifico de “Cidadã Goiana” a pessoa de SUAMY SANTANA DA SILVA.