Os deputados aprovaram, em votação definitiva, na sessão ordinária dessa quarta-feira, 29, o processo de nº 2.795/12, da Governadoria do Estado, que autoriza o Poder Executivo estadual a alienar área pública localizada em parte das terras da Fazenda São Bento, situada no município goiano de Palminópolis.

As terras serão destinadas à construção do Residencial José Tobias, empreendimento de interesse social constituído por 43 habitações populares. O projeto se respalda no princípio da função social da propriedade e busca viabilizar a concretização do direito à moradia.

A construção das unidades habitacionais será realizada em parceria com a União, através do Programa Minha Casa, Minha Vida - Carta de Crédito FGTS, na forma coletiva, modalidade imóvel na planta, em conformidade com o Termo de Cooperação e Parceria celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Estado de Goiás.

Os valores destinados à aquisição dos terrenos serão determinados pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), em obediência à Instrução Normativa nº 32/2001, do Ministério das Cidades. A matéria agora será encaminhada para sanção do governador Marconi Perillo.