Foi aprovado em definitivo, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, 29, e será encaminhado para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB), o projeto de Lei nº 2.902/12, de iniciativa da própria Governadoria, que altera a Lei nº 17.666/12.

O texto trata de modificação na autorização dada pelo Legislativo ao Executivo para a contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de contemplar o Programa Rodovida, mediante prestação de garantia junto à União.

A iniciativa é justificada, segundo o governo, pelo fato de que o BNDES solicitou constar da lei autorizativa do financiamento os valores dos encargos e a denominação do Programa Especial de Apoio aos Estados (Propae) como requisitos para a liberação do empréstimo.

O empréstimo terá a soma total de R$ 1,5 bilhão, com encargos na base de TJLP+0,8% ao ano, carência de sete anos e prazo para pagamento em 22 anos.