Tramita na Casa projeto de lei de autoria do deputado Karlos Cabral (PT), protocolado sob o número 3.400/2012, que torna obrigatória a afixação de cartazes em farmácias e drograrias, contendo o telefone e o endereço de hospitais e de postos de saúde e de atendimento emergencial mais próximos. Os cartazes deverão ser afixados em locais visíveis.

O objetivo é orientar clientes e farmacêuticos a buscarem informações rápidas para pessoas que necessitem de atendimento médico, em qualquer tipo de situação emergencial.

"Em casos emergenciais, a difícil e demorada localização de um hospital pode acarretar diversos riscos para o paciente. O fácil acesso à informação poderá facilitar o devido encaminhamento dos clientes presentes nos estabelecimentos farmacêuticos", afirma o autor da propositura.

Aprovada preliminarmente à publicação, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciada.