CCJ vota "Educação Financeira" nas escolas e outros 24 projetos de lei

03 de Setembro de 2012 às 16:55

Constam da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) 25 projetos de lei de autoria parlamentar. Entre eles, o processo nº 4.751/2011, de autoria do deputado licenciado Lívio Luciano (PMDB). A matéria inclui como atividade extracurricular obrigatória a disciplina intitulada “Educação Financeira” no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Goiás.

O projeto de lei já foi relatado pelo deputado José de Lima (PDT), que se manifestou favorável à propositura. Caso os demais parlamentares acompanhem o posicionamento do pedetista, o texto será remetido ao Plenário, onde passará por duas votações que, logradas em êxito, deixará a matéria apta para sanção do governador.

A reunião da CCJ está marcada para as 14 horas desta terça-feira, 4, no Auditório Solon Amaral.

Confira a pauta de projetos de lei prontos para votação:

PROCESSO Nº
2111 /12

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Declara de utilidade
pública a associação Monte das Oliveiras, com sede em Inhumas/Go.

19.06.12 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

14.08.12 –
PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº
1695/12

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Declara de
utilidade pública a Associação Atlética acre unense, com sede no município de
Acreunba-Go.

10.05.12- Relator
– Dep. Hildo do Candango

14.08.12 –
PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº
1012/12

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Declara de
utilidade pública a entidade que especifica academia goiana da cultura
regionalista – AGCR. Com sede no município de Urutai – GO.

27.03.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

15.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
1591/12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Institui o
programa popular de formação qualificação e habilitação profissional de
condutores de veículos automotores, e dá outras providências.

10.05.12 –
Relator – Dep. Dr. Joaquim

15.08.12 - PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
1694/12

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Introduz
alteração nas leis nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as
consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e
inativos e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

10.05.12 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento

14.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
4751/11

DEPUTADO LIVIO LUCIANO

Inclui como
atividade extracurricular obrigatória a disciplina intitulada “Educação
Financeira” no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Goiás.

22.11.11 –
Relator – Dep. José de Lima

13.12.11 –
Aprovado a diligência

15.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
1349/12

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS

Concede o título
honorifico de cidadão goiano á pessoa do Sr. FERNANDO JORGE CAMPOS.

17.04.12 – Relator
– Dep. José de Lima

15.08.12 - PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1818/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de
utilidade pública a União municipal por moradia popular – UMMP, com sede no
município de Caldas Novas.

22.05.12 –
Relator – Dep. José de Lima

15.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 550/12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Institui a
politica estadual de coleta de sangue e doação de medula óssea e dá outras
providências.

01.03.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

20.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2089
/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Dispõe sobre a
obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da
Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e
instituições de Ensino Público e Privado do Estado.

19.06.12 –
Relator – Dep. José de Lima

22.08.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 2112/12

DEPUTADO ISSO MOREIRA

Obriga as
farmácias e drogarias no âmbito do Estado de Goiás, a ter farmacêutico
responsável identificado por placa fixada no estabelecimento, em local
visível ao público, em dimensão legível, contendo seu nome e inscrição no
respectivo conselho da classe, e o profissional deverá ostentar crachá com
idêntica identificação com foto.

03.07.12 –
Relator – Dep. José de Lima

22.08.12 –
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2550/12

DEPUTADO JARDEL SEBBA

Altera a redação
do inciso VII do art.1º da lei nº 16.602, de 23 de junho de 2009, que
institui, no âmbito da secretária de ciência e tecnologia, os centros de
educação profissional que especifica e dá outras providências.

03.07.12 –
Relator – Dep. Tulio Isac

22.08.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº
1348/12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe sobre a
concessão de benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do estado de Goiás e
dá outras providências.

17.04.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

22.08.12 –
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº
1358/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a
criação do selo amigo do esporte e sua conferência as empresas privadas do
Estado de Goiás que contribuírem com projetos sociais na área esportiva e dá
outras providências.

17.04.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

22.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2106
/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre
direitos da pessoa idosa e dá outras providências.

19.06.12 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

22.08.12 –
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº
2110 /12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a
obrigatoriedade de toda escola privada de Goiás, que oferece educação
infantil, de oferecer, semanalmente, uma disciplina que envolva uma
conscientização quanto á importância de uma alimentação saudável.

19.06.12 –
Relator – Dep. Hildo do Candango.

22.08.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº
2119 /12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Dispõe sobre
penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de
ocorrência aos serviços telefônicos de emergências, resgates, combate a
incêndio, ocorrências policiais ou atendimento de desastre (trote telefônico)

19.06.12 –
Relator – Dep. Mauro Rubem

22.08.12 –
PARECER APENSAMENTO AO 1590/12

PROCESSO Nº
2121 /12

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Estabelece
tratamento médico e psicológico da síndrome de “BURNOUT” para os professores da rede pública
estadual.

19.06.12 –
Relator – Dep. Mauro Rubem

22.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2105
/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui o
programa de atendimento e inclusão (PAI) destinado a pessoa com deficiência,
e autoriza o Poder Executivo a criar centros de inclusão social (CIS) para o desenvolvimento
do programa, e dá outras providências.

19.06.12 –
Relator – Dep. Hélio de Sousa

27.08.12 –
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº
1587/12

DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO

Regras que
estabelece critérios de transparência para a cobrança de dividas dos
consumidores do Estado de Goiás e dá outras providências.

10.05.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

27.08.12 –
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº
1595/12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Declara de
utilidade pública a entidade que especifica, Associação Habitacional
Renascer, no município de Goiânia-Go

10.05.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

03.09.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 1816/12

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Institui o Dia
Estadual de Conscientização das Doenças Reumáticas.

22.05.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

03.09.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
3834/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Dispõe sobre a criação e a implantação do programa
“Escola sustentável” e do selo de
mesmo nome na rede escolar do estado e dá outras providências.

27.09.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

09.11.11 –
PARECER DILIGÊNCIA

22.11.11 –
Aprovado a diligência

03.09.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2103
/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Assegura o
pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos,
supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes
estadual e municipais.

19.06.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

03.09.12 –
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2108
/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Isenta de
ICMS(Imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de
comunicação) a aquisição de equipamentos específicos para pessoas com
deficiência.

19.06.12 – Relator
– Dep. Helio de Sousa

03.09.12 –
PARECER FAVORÁVEL