25 projetos de lei estão aptos a votação na reunião da CCJ hoje

04 de Setembro de 2012 às 09:22

Constam da pauta de votações da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), já com o parecer do relator e aptos a serem votados, 25 projetos de lei de autoria parlamentar.

Entre eles, está o processo nº 4.751/2011, de autoria do deputado licenciado Lívio Luciano (PMDB). A matéria inclui como atividade extracurricular obrigatória a disciplina intitulada “Educação Financeira” no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Goiás.

O projeto de lei foi relatado pelo deputado José de Lima (PDT), que se manifestou favorável à propositura. Caso os demais parlamentares acompanhem o posicionamento do pedetista, o texto será remetido ao Plenário, onde passará por duas votações que, logradas em êxito, deixará a matéria apta para sanção do Governador.

A reunião da CCJ está marcada para as 14 horas desta terça-feira, 4, no Auditório Solon Amaral.

Confira a pauta de projetos de lei prontos para votação:

PROCESSO Nº
2111 /12

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Declara de utilidade pública a Associação Monte das Oliveiras, com sede em Inhumas/Go.

19.06.12 –Relator – Dep. Hildo do Candango

14.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº
1695/12

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Acreunense, com sede no município de Acreúna-Go.

10.05.12- Relator– Dep. Hildo do Candango

14.08.12 –PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº
1012/12

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Declara de utilidade pública a entidade que especifica Academia Goiana da Cultura
Regionalista (AGCR). Com sede no município de Urutaí – GO.

27.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

15.08.12 –PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
1591/12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Institui o programa popular de formação qualificação e habilitação profissional de
condutores de veículos automotores, e dá outras providências.

10.05.12 –Relator – Dep. Dr. Joaquim

15.08.12 - PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
1694/12

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Introduz alteração nas leis nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as
consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

10.05.12 –Relator – Dep. Frederico Nascimento

14.08.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
4751/11

DEPUTADO LIVIO LUCIANO

Inclui como atividade extracurricular obrigatória a disciplina intitulada “Educação
Financeira” no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Goiás.

22.11.11 - Relator – Dep. José de Lima

13.12.11 –Aprovada a diligência

15.08.12 –PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
1349/12

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS

Concede o título honorifico de cidadão goiano à pessoa do Sr. FERNANDO JORGE CAMPOS.

17.04.12 – Relator – Dep. José de Lima

15.08.12 - PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1818/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de utilidade pública a União Municipal por Moradia Popular (UMMP), com sede no
município de Caldas Novas.

22.05.12 –Relator – Dep. José de Lima

15.08.12 –PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 550/12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Institui a política estadual de coleta de sangue e doação de medula óssea e dá outras
providências.

01.03.12 –Relator – Dep. Ademir Menezes

20.08.12 –PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2089
/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de Ensino Público e Privado do Estado.

19.06.12 –Relator – Dep. José de Lima

22.08.12 –PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 2112/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Obriga as farmácias e drogarias no âmbito do Estado de Goiás, a ter farmacêutico
responsável identificado por placa fixada no estabelecimento, em local visível ao público, em dimensão legível, contendo seu nome e inscrição no respectivo conselho da classe, e o profissional deverá ostentar crachá com
idêntica identificação com foto.

03.07.12 –Relator – Dep. José de Lima

22.08.12 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2550/12

DEPUTADO JARDEL SEBBA

Altera a redação do inciso VII do art.1º da lei nº 16.602, de 23 de junho de 2009, que
institui, no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia, os centros de educação profissional que especifica e dá outras providências.

03.07.12 – Relator – Dep. Tulio Isac

22.08.12 –PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº
1348/12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do Estado de Goiás e
dá outras providências.

17.04.12 –Relator – Dep. Helio de Sousa

22.08.12 –PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº
1358/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a criação do selo amigo do esporte e sua conferência as empresas privadas do Estado de Goiás que contribuírem com projetos sociais na área esportiva e dá outras providências.

17.04.12 –Relator – Dep. Helio de Sousa

22.08.12 –PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2106
/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre direitos da pessoa idosa e dá outras providências.

19.06.12 –Relator – Dep. Hildo do Candango

22.08.12 –PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº
2110 /12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda escola privada de Goiás, que oferece educação
infantil, de oferecer, semanalmente, uma disciplina que envolva uma conscientização quanto á importância de uma alimentação saudável.

19.06.12 –Relator – Dep. Hildo do Candango.

22.08.12 –PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº
2119 /12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de ocorrência aos serviços telefônicos de emergências, resgates, combate a
incêndio, ocorrências policiais ou atendimento de desastre (trote telefônico)

19.06.12 - Relator – Dep. Mauro Rubem

22.08.12 – PARECER APENSAMENTO AO 1590/12

PROCESSO Nº
2121 /12

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Estabelece tratamento médico e psicológico da síndrome de “BURNOUT” para os professores da rede pública estadual.

19.06.12 –Relator – Dep. Mauro Rubem

22.08.12 –PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2105
/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui o Programa de Atendimento e Inclusão (PAI) destinado a pessoa com deficiência, e autoriza o Poder Executivo a criar centros de inclusão social (CIS) para desenvolvimento do programa, e dá outras providências.

19.06.12 – Relator – Dep. Hélio de Sousa

27.08.12 –PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº
1587/12

DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO

Regras que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dividas dos
consumidores do Estado de Goiás e dá outras providências.

10.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

27.08.12 –PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº
1595/12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação Habitacional
Renascer, no município de Goiânia-Go

10.05.12 –Relator – Dep. Helio de Sousa

03.09.12 –PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 1816/12

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Institui o Dia Estadual de Conscientização das Doenças Reumáticas.

22.05.12 –Relator – Dep. Helio de Sousa

03.09.12 –PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº
3834/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Dispõe sobre a criação e a implantação do programa “Escola sustentável” e do selo de
mesmo nome na rede escolar do estado e dá outras providências.

27.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa

09.11.11 –PARECER DILIGÊNCIA

22.11.11 – Aprovado a diligência

03.09.12 –PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2103
/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.

19.06.12 –Relator – Dep. Helio de Sousa

03.09.12 –PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2108
/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Isenta de ICMS (Imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) a aquisição de equipamentos específicos para pessoas com deficiência.

19.06.12 – Relator– Dep. Helio de Sousa

03.09.12 –PARECER FAVORÁVEL