Segue tramitação na Assembleia, entrando nesta terça-feira, 4, em fase de votação em Plenário, o projeto de lei nº 4.017/11, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que trata da obrigatoriedade das locadoras de automóveis de disponibilizar, em seus estoques, veículos adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais.

A ideia do deputado é de que cada concessionária disponha, em sua frota, ao menos um carro adaptado para cada 20 oferecidos a seus clientes. O descumprimento seria objeto de penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O parlamentar defende sua iniciativa alegando que há aproximadamente 12 anos o Brasil ensaiava seus primeiros passos na formatação de leis que tratam da adequação de espaços físicos às pessoas com necessidade especiais e que “de lá para cá, muito se avançou, mas muito ainda há que se fazer para minimizar as dificuldades vividas por essas pessoas frente a um mundo criado sem levar em conta o limite delas.”

Humberto reforça que as ações precisam ser mais abrangentes. Ele lembra que Goiânia tem recebido muitos visitantes e é grande o número de pessoas que desembarcam no Aeroporto Santa Genoveva para participar de simpósios e palestras.

"Outras procuram centros turísticos, como Caldas Novas, Rio Quente, Pirenópolis e a cidade de Goiás. É preciso considerar que, nesse contingente de visitantes, existe um número crescente de pessoas portadoras de deficiência que são habilitadas a dirigir e precisam de veículos especiais devidamente adaptados para se locomoverem. Na ausência deles, acabam por ficar sem opção, daí a iniciativa de apresentar o projeto”, explicou Aidar.

Já aprovada nas Comissões Técnicas, para se tornar lei, a matéria precisa agora ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.