Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 4, foram lidos oito novos projetos de lei, sendo um deles do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e os demais provenientes da Governadoria do Estado. Os processos lidos serão protocolados e distribuídos nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

O processo nº 3.430/12, do TJ-GO dispõe sobre condições organizacionais para adoção de métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito da Justiça Estadual, e dá outras providências.

Dentre as iniciativas da Governadoria que chegaram hoje ao Parlamento, consta o projeto nº 3.418/12 que autoriza a transferência de recurso financeiro no montante de R$ 230 mil à Central de Associações de Pequenos Produtores Rurais de Luziânia – (Caprul).

Também chegou à Casa o projeto nº 3.419/12 que altera dispositivo da Lei nº 17.406, de 06 de setembro de 2011 (Programa Bolsa Futuro). A Governadoria apresentou, ainda, o projeto nº 3.434/12 que altera a Lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011 (Vapt-Vupt).

Durante a sessão foram lidos também o processo nº 3.476/12 que institui o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas Lícitas e o projeto nº 3.477/12 que introduz alterações no texto da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do Fomentar.

Por fim foi lido em Plenário o projeto nº 3.478/12 que autoriza a alienação dos imóveis que especifica e o projeto nº 3.486/12, que altera as Leis n. 14.542 e 16.559, de 30 de setembro de 2003 e de 26 de maio de 2009, respectivamente, ambas relacionadas com o Programa Habitacional Morada Nova.