Projeto visa alterar lei que institui gratificação de desempenho no Vapt Vupt
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de n°3.434, oriundo da Governadoria do Estado de Goiás e de iniciativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, que altera a lei n°17.475, de 21 de novembro de 2011.
A matéria altera o inciso VI, do art. 22 da aludida lei, para que a gratificação pelo desempenho em atividade do Vapt Vupt - GDVV, passe a incidir sobre cálculo das férias, dos atestados médicos, das licenças médicas para tratamento da própria saúde, além das licenças-maternidade, paternidade, de gala e luto, tendo em conta que atualmente o beneficio é percebido somente no cálculo do 13º salário.