Termina prazo para partidos pedirem impugnação para integrantes da Junta nomeados
Terminou nesta segunda-feira, 10, o prazo para os partidos políticos oferecerem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores e aos componentes da Junta nomeados, constantes do edital publicado. A determinação consta do art. 39 do Código Eleitoral e faz parte do cronograma divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Também ainda ontem encerrou o período para os partidos políticos e coligações impugnarem a indicação de componente da comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela, observado o prazo de 3 dias, contados da nomeação. A informação consta do calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Nos próximos dias, há uma série de datas importantes para candidatos, partidos e coligações. Veja abaixo:
SETEMBRO - QUARTA-FEIRA, 12.9.2012
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Último dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público indicarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral os técnicos que, como seus representantes, participarão da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2012.
SETEMBRO - SEGUNDA-FEIRA, 17.9.2012
(20 dias antes)
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Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral apresentar aos partidos políticos os programas de computador a serem utilizados nas eleições de 2012 (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 2º).
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Último dia para a instalação da comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela (Resolução nº 21.127/2002).
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Último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem, em edital, o local onde será realizada a votação paralela.
SETEMBRO - QUARTA-FEIRA, 19.9.2012
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Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral compilar, assinar digitalmente, gerar os resumos digitais (hash) e lacrar todos os programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura digital e chaves públicas.