Tramita na Assembleia, apto a ser votado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta terça-feira, 11, o projeto de lei nº 2.706/12, de autoria do deputado Elias Júnior (PMN), que institui o selo Empresa Estimuladora do Primeiro Emprego no âmbito estadual.

De acordo com o projeto, o selo poderá ser concedido à pessoa jurídica que disponibilizar 20% de suas vagas funcionais à contratação de jovens entre 16 e 21 anos. O período mínimo é de 12 meses.

A matéria estabelece que a empresa agraciada com o selo poderá utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços. A pessoa jurídica receberá o selo do Chefe do Executivo Estadual ou de seu representante.

Segundo o parlamentar, o objetivo da propositura é buscar a inserção social de jovens ao mercado de trabalho. “A falta de experiência relacionada ao primeiro emprego se contrapõe aos clamores de uma juventude cada vez mais ansiosa. No entanto, faz-se necessária a atuação das empresas geradoras de emprego e renda que precisam de incentivos para oportunizar um maior número de vagas no mercado de trabalho.”

O projeto recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Helio de Sousa (DEM). Após aprovado na CCJ, seguirá para apreciação em Plenário.