Empresas privadas do Estado de Goiás poderão ganhar maior motivação para promover investimentos em projetos sociais desenvolvidos no âmbito desportivo. Trata-se do projeto de lei n° 1.358/12, do deputado Iso Moreira (PSDB), que propõe a criação de um selo, denominado “Amigo do Esporte”, que deve ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta quinta-feira, 13.

Segundo Iso Moreira, a honraria somente será conferida às empresas que fizerem requerimentos junto ao órgão competente do Governo Estadual e desde que atendidos os critérios a serem estabelecidos para sua habilitação. “Caberá ao Poder Executivo – explica o deputado -, fixar os critérios para obtenção do selo por parte das empresas e também indicar o modelo de selo a ser desenvolvido.”

O prazo de validade da honraria é de um ano, podendo ser renovado por igual período a critério do órgão competente, sendo permitido o uso publicitário do selo, incluindo a chancela oficial. As despesas decorrentes da aplicação da lei, se aprovada, serão garantidas por dotações orçamentárias próprias e, se for o caso, por verbas suplementares. “A regulamentação ficará a cargo do Governo do Estado”, completa Iso Moreira.