Projeto nº 2.089/12, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), quer tornar obrigatória a disponibilização e manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos de bibliotecas, unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado de Goiás.

Os exemplares deverão ser substituídos anualmente e colocados à disposição de alunos, professores e demais usuários para consulta e empréstimo.

O petebista acredita que a medida pode melhorar o processo de aprendizagem dos alunos, "uma vez que o texto constitucional contribui para a compreensão da nossa vida civil, política e social". 

Aprovado previamente à publicação, o projeto está apto a ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde recebeu parecer para converter em diligência de seu relator, o deputado José de Lima (PDT).