Desde o último dia 12 de setembro, os municípios, por ventura, insatisfeitos com os índices provisórios do ICMS têm o prazo de 30 dias para apresentar recursos junto ao Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice).

Os porcentuais foram publicados no dia 11 de setembro no "Diário Oficial" do Estado de Goiás e o prazo final termina no dia 11 de outubro, véspera do feriado nacional dedicado a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Os índices provisórios foram aprovados em 29 de agosto, em reunião comandada pelo secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias.

A Assembleia Legislativa marcou presença com os deputados Luis Cesar Bueno (PT), Misael Oliveira (PDT) e Luiz Carlos do Carmo (PMDB), enquanto a Associação Goiana dos Municípios (AGM) foi representada pelos prefeitos Gilson Teixeira (Inaciolândia), Eurípedes do Carmo (Bela Vista de Goiás) e Jurandir Augusto (Pontalina).

Pela ordem, os dez maiores arrecadadores de ICMS são os municípios de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Catalão, Senador Canedo, Aparecida de Goiânia, Jataí, Itumbiara, São Simão e Luziânia.