Constam da pauta prévia para a sessão ordinária desta terça-feira, 18, 16 requerimentos e 44 projetos de autoria de deputados, 19 deles em fase de segunda discussão e votação, enquanto outros 25 serão discutidos e apreciados em primeira votação.

Entre os projetos que serão votados em segunda e última votação está o de nº 4.015/11, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas do Estado de Goiás.

O pepista diz que o objetivo de sua proposta é facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual já que os sinais sonoros permitem aos deficientes visuais uma melhor orientação para travessia de ruas e avenidas. A nova norma daria maior eficácia a outros dispositivos legais existentes sobre locomoção de portadores de necessidades especiais.

Já entre os projetos que estão em primeira discussão e votação, o de nº 5.428, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva, na propaganda oficial.

De acordo com a proposta, as mensagens da publicidade de atos, programas, serviços e campanhas na administração direta, indireta e fundacional, veiculadas na televisão pelo Poder Público estadual, terão tradução simultânea para a linguagem de sinais e serão apresentadas em legendas para os portadores de deficiência auditiva.

A justificativa de Hildo do Candango para a apresentação da proposta é a necessidade de inclusão social das pessoas portadoras de deficiências. O deputado argumentou que a implementação de uma sociedade democrática se inicia com a garantia de acessibilidade de todos, tanto na vida cotidiana do cidadão, como na formulação de programas e políticas governamentais.

Para embasar sua proposta, o parlamentar citou o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a lei de acessibilidade no Brasil. Segundo Hildo do Candango, essa norma garante acesso a todos os portadores de deficiência, tanto em seu atendimento prioritário quanto no sentido arquitetônico, urbanístico, de transporte coletivo, e de informação e comunicação.

Dentre os requerimentos constantes da pauta, o deputado Bruno Peixoto (PMDB) solicita ao Governador do Estado de Goiás, que tome as providências necessárias para a transferência de recurso financeiro, no montante de R$ 500 mil, ao Município de Heitoraí, para aplicação em melhorias de serviços de infraestrutura urbana.

Aqui a íntegra da pauta prévia.