Segue tramitação na Assembleia Legislativa, e entrou na pauta de votação em Plenário, nesta terça-feira, 18, o projeto de lei nº 4.855/11, de autoria do deputado Ademir Menezes (PSD), que altera a Lei nº 12.881, de 3 de junho de 1996. A propositura dispõe sobre a realização de exame médico para o ingresso em academias de ginástica e similares.

O parlamentar justifica sua iniciativa alegando que o exame médico é imprescindível antes de iniciar qualquer atividade física, porém o médico é quem deve definir quais e quantos tipos de exames ou testes serão necessários.

Esses exames dependerão, segundo Ademir Menezes, do estado de saúde do indivíduo e de outros fatores, como faixa etária, sexo, peso, altura, histórico clínico e outros. "Levando em conta que as academias de ginástica e similares prestam relevantes serviços à saúde pública, através da ação dos profissionais de educação física, é imprescindível e justo também que os Poderes Públicos reconheçam as academias e similares como entidades da área da Saúde, para que, assim, seja dada mais atenção a este setor, no que se refere ao fomento e à sua fiscalização.”

Caso se torne lei, a matéria determinará que a fiscalização fique ao encargo das Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estadual e do Conselho Regional de Educação Física.

Para se tornar lei, a matéria, que já tem o aval das Comissões, precisa ainda ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.