Constam da pauta prévia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 19, 15 requerimentos e 37 projetos de autoria de deputados, 12 deles em fase de segunda discussão e votação. Outros 25 projetos serão discutidos e apreciados em primeira votação.

Entre os projetos que serão votados em segunda e última votação está o de nº 5.258/11, de autoria do deputado Karlos Cabral (PT), que institui, na primeira semana do mês de março, a Semana Estadual de Combate e Prevenção da Artrite Reumatóide.

O objetivo da matéria é informar e orientar a população sobre a doença, suas causas, formas de tratamento e prevenção. A semana deverá ser amplamente divulgada, devendo o Poder Público e a Secretaria Estadual de Saúde estabelecer e organizar calendários de atividades, ações e programas sobre o tema.

O parlamentar justifica a matéria dizendo que existe uma alta incidência da artrite reumatóide na população. Essa doença autoimune é caracterizada por uma inflamação que afeta os tecidos cartilaginosos e ósseos das articulações, causando deformidades. A enfermidade é grave e afeta milhões de brasileiros.

“Maior divulgação sobre a importância de um diagnóstico precoce e do tratamento adequado dessa doença só trará benefícios à população. A prevenção e o acompanhamento médico dão às pessoas melhor qualidade de vida, sem dores”, diz o deputado.

Já entre os projetos em primeira discussão e votação, está o de nº 5.428, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva, na propaganda oficial.

De acordo com a proposta, as mensagens da publicidade de atos, programas, serviços e campanhas na administração direta, indireta e fundacional, veiculadas na televisão pelo Poder Público estadual, terão tradução simultânea para a linguagem de sinais e serão apresentadas em legendas para os portadores de deficiência auditiva.

A justificativa de Hildo do Candango para a apresentação da proposta é a necessidade de inclusão social das pessoas portadoras de deficiências. O deputado argumentou que a implementação de uma sociedade democrática se inicia com a garantia de acessibilidade de todos, tanto na vida cotidiana do cidadão, como na formulação de programas e políticas governamentais.

Para embasar sua proposta, o parlamentar citou o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a lei de acessibilidade no Brasil. Segundo Hildo do Candango, essa norma garante o acesso a todos os portadores de deficiência, tanto em seu atendimento prioritário quanto no sentido arquitetônico, urbanístico, de transporte coletivo, e de informação e comunicação.

Dentre os requerimentos constantes da pauta, o deputado Bruno Peixoto (PMDB) solicita ao Governador que tome as providências necessárias para a transferência de recurso financeiro, no montante de R$ 500 mil, ao município de Heitoraí, para aplicação em melhorias de serviços de infraestrutura urbana.

Aqui a íntegra da pauta prévia.