Está em tramitação na Assembleia e deve ser apreciado nos próximos dias o projeto de lei nº 3.476/12, que institui o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas Ilícitas, bem como o Fundo Especial de Enfrentamento às Drogas Ilícitas.

De autoria da Governadoria do Estado, a iniciativa é justificada com a argumentação de que promove o combate à disseminação do uso e do tráfico de drogas ilícitas, grande causadora do aumento da criminalidade na sociedade.

O objetivo do Grupo seria o de coordenar e implementar no Estado as políticas públicas antidrogas, promovendo a prevenção, repressão e tratamento de dependentes. O Fundo a ser criado serviria de suporte para as ações, no intuito de produzir melhores resultados do que o investimento realizado em campanhas esparsas.