Projeto de lei obriga presença de odontólogos em todas as unidades de saúde pública
Tramita na Casa o projeto de lei de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), de nº 3.568/2012, que obriga a presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de Saúde pública no Estado de Goiás.
De acordo com a propositura, a obrigação deve ocorrer em todas as unidades de saúde pública de Goiás em que haja pacientes internados. Nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), o profissional deverá ser um cirurgião dentista.
Ainda, segundo o projeto, esses profissionais serão contratados via concurso público. Além disso, os recursos para a execução da lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.
“Essa inserção contribui para minimizar o risco de infecção, melhorar a qualidade de vida e reduzir o tempo de internação, além de promover um atendimento completo ao paciente. A proposta não é o de realizar tratamento odontológico curativo-restaurador estético, mas sim promover uma melhor higiene bucal emergencial”, afirma o autor da propositura.
Aprovada preliminarmente à publicação, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciada.